São requisitos legais para ingresso na PMMG, previstos na Lei 5.301, de 16/10/1969: a) ser brasileiro(a); b) possuir, no mínimo, ensino médio completo (2o grau), ou equivalente; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade, o que implica ter nascido no período compreendido entre 01/03/1986 a 01/03/1998, comprovados no início do curso previsto para o dia 01 de março de 2016;