Se uma Lei é revogada, o Decreto que a regulamenta continua em vigor? Tem fundamentação para a Resposta?
Professora de Direito Ambiental nos fez este questionamento, nos passando um Decreto de uma Lei que está revogada.
Professora de Direito Ambiental nos fez este questionamento, nos passando um Decreto de uma Lei que está revogada.
Hummm... E qual é a SUA opinião a respeito desta questão?????
Atente para as regras do forum, Patricia, ou vc será apenas uma portadora de diploma sem utilidade.
Quem deve fazer a questão é vc, o exercicio tem intenção de lhe ajudar a pensar, a pesquiisar, a descobrir e assim aprender. Se vai ficar esperando que respondam para vc de nada serve o tempo que está perdendo. Vai ser uma advogada fracassada!!