Se uma Lei é revogada, o Decreto que a regulamenta continua em vigor? Tem fundamentação para a Resposta?
Há
11 anos
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Professora de Direito Ambiental nos fez este questionamento, nos passando um Decreto de uma Lei que está revogada.
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Resposta
Hummm... E qual é a SUA opinião a respeito desta questão?????
Atente para as regras do forum, Patricia, ou vc será apenas uma portadora de diploma sem utilidade.
Quem deve fazer a questão é vc, o exercicio tem intenção de lhe ajudar a pensar, a pesquiisar, a descobrir e assim aprender. Se vai ficar esperando que respondam para vc de nada serve o tempo que está perdendo. Vai ser uma advogada fracassada!!
Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos