Se uma Lei é revogada, o Decreto que a regulamenta continua em vigor? Tem fundamentação para a Resposta?

Há 11 anos ·
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Professora de Direito Ambiental nos fez este questionamento, nos passando um Decreto de uma Lei que está revogada.

1 Resposta
Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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Hummm... E qual é a SUA opinião a respeito desta questão?????

Atente para as regras do forum, Patricia, ou vc será apenas uma portadora de diploma sem utilidade.

Quem deve fazer a questão é vc, o exercicio tem intenção de lhe ajudar a pensar, a pesquiisar, a descobrir e assim aprender. Se vai ficar esperando que respondam para vc de nada serve o tempo que está perdendo. Vai ser uma advogada fracassada!!

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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