contrato de prestação de serviços

Nos termos da legislação, os requisitos da prestação de trabalho são a pessoalidade, a onerosidade, a continuidade, a exclusividade e a subordinação. Na situação descrita, em que há um contrato entre duas pessoas jurídicas, uma tomadora e outra prestadora de serviços, e que prevê o fornecimento de alimentação nas instalações da tomadora, não vejo como configurarem-se os requisitos acima elencados. Seria uma interpretação muito "forçada" da CLT.

Ao mesmo tempo, o fato de a tomadora arcar com as despesas do restaurante, por si só, não é suficiente para caracterizar a onerosidade exigida pela lei.

Assim, se o tomador de serviços cumprir a lei, o fato de fornecer alimentação aos empregados da prestadora, nem de longe caracteriza a relação de emprego.

SMJ, é o meu entendimento.

Um abraço.

Hoilton Moreira
Alegrete - RS

A situação descrita não repercute, por si só, não repercute nenhum vínculo empregatício. Entender-se-á a disposição de refeitório como uma mera deliberalidade contratual, um mero favor.

Para que se estabeleça vínculo empregatício é necessário que haja habitualidade na prestação de serviços, subordinação, salário e tal como reza o artigo 3º da CLT.No caso, se você apresentar um desses requisitos há o vínculo empregatício.No seu caso,a prestação de serviços se já é estabelecido em cláusula contratual apenas em fornecer alimentação não há que se falar em vínculo empregatício .