demissão coagida

Prezada Senhora,

Em relação ao fato descrito, tenho a comentar o seguinte:

Quando a empresa dava o Aviso Prévio e cancelava depois, aconteceu em direito o que chamamos de~"aceitação tácita"da continuidade do contrato de trabalho, ou seja, seu esposo concordou implicitamente em continuar no emprego. Na realidade, após o Aviso Prévio dado, não tinha a obrigação seu marido de aceitar em continuar no emprego. Poderia ele exigir que houvesse o rompimento da contrato do trabalho (rescisão). Aconteceu o que a CLT prevê que é a reconsideração,
Em relação ao acordo proposto pelo seu marido não era obrigada a empresa a aceitar. Finalmente houve o pedido de demissão que agora se arrepende e deseja receber direitos baseados no Aviso Prévio dado lá atraz. Não vejo muita possibilidade de conseguir êxxito na Justiça do Trabalho, face ao exposto acima.
Atenciosamente

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Prezada senhora:

Também concordo com o sr. Farlei.

Em sede de aviso prévio, o art. 489 CLT é expresso em dizer que "se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração". E o parágrafo único do dispositivo acrescenta que se houver reconsideração ou a continuidade da prestação laboral depois de expirado o prazo, o contrato continuará como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

Ou seja, como se nem existisse. Neste caso vale o pedido de demissão, que da maneira como foi posto no seu enunciado, penso que dificilmente se poderá entendê-lo como coagido.

Atenciosamente,

João Cirilo