Instrumentos Ambientais Municipais
Os municípios devem legislar sobre a matéria ambiental dentro de suas competências. Todavia a ótica atual não vislumbra a normatização dos recursos naturais sob a ótica econômica, assim, vários municípios brasileiros perdem a opção de conseguirem aumentar sua receita em virtude do uso racional de seus recursos naturais.
Seguindo a Doutrina dominante do direito ambiental pátrio, sabemos que o foco deste direito é a normatização das atividades humanas sobre o ambiente.
Então as leis municipais que versem sobre a matéria ambiental são os verdadeiros instrumentos para que cada município possa reverter o quadro e normatizar a utilização dos recursos ambientais municipais.
Diante desta questão, pergunto o seguinte: - A realização de estudos sobre as legislações ambientais municipais para a criação de um códex ambiental municpal, seria mais viável do que várias leis menores? A parceria entre municípios circunvizinhos para a elaboração destes estudos e a criação de regras regionais para a utilização dos recursos ambientais é viável para amenizar a agressão e ampliar a cultura de preservação ambiental?
Grato,
Leonardo Penna
Léo!
Sou favorável amplamente à criação de códigos ambientais nos municípios. Acho que um diploma legal como este faciclitaria na compreensão das normas embora eu pense que nem todas, devido à especificidade de cada assunto, podem vir a ser incluídas. Refiro-me, por exemplo, à estipulação de imissões máximas de ruídos que podem ocorrer num bairro ou em certos logradouros. Ou nos padrões de construção neste ou naquele sítio da cidade. Seriam assuntos que caberia à própria Administração Local solucionar devido à mutabilidade que sofrem pelo próprio processo de crescimento de um município.
Sobre sua segunda pergunta estou de pleno acordo porque afinal de contas o meio ambiente não se restringe aos limites políticos de um município e nem de um país. Pelo menos, em regra. A política ambiental deverá portanto seguir outros padrões e até mesmo uma outra ética...
Saudações,
Rodrigo
