Boa noite, sou casada a mais de 30 anos e a 10 anos oficializei no cartório com comunhão total de bens. Ano passado consegui quitar a dívida de um apartamento que está no meu nome e do meu marido. Temos uma filha e ele tem mais 3 filhos de outro casamento. Gostaria de saber se eu mudar meu regime de comunhão para separação total de bens e após isso transferir o apartamento para meu nome, os filhos dele terão direito sobre o imóvel depois da morte do meu marido?
Na verdade não haverá "transferência" do imóvel, mas sim uma "alienação" da parte dele para você. É isso só ocorrerá, evidentemente, se ele quiser.
Caso isso ocorra, esse imóvel não irá compor o monte hereditário dele, pois o imóvel será bem particular seu.
Obrigada, Cristiano. Meu marido está de acordo em fazer a transferência, porque quem pagou o apartamento todo, foi eu. Precisei que ele entrasse com a renda dele para poder tirar um valor maior no empréstimo com o banco.
Como ele tem filhos de outro casamento, não seria justo esse imóvel entrar como herança.
O regime está como comunhão de bens, mas não quero que o apartamento entre como herança caso meu marido venha a falecer.
Por isso tivemos a ideia de trocar o regime de comunhão e após isso, mudar a escritura passando o apartamento para meu nome...
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