Trabalho por 6horas
Quando trabalho por 6horas, os 15 minutos que o empregador me concede integra na jornada de Trabalho? Qual o fundamento legal desse assunto? Preciso urgente de uma resposta acerca desse assunto. Obrigada.
Quando trabalho por 6horas, os 15 minutos que o empregador me concede integra na jornada de Trabalho? Qual o fundamento legal desse assunto? Preciso urgente de uma resposta acerca desse assunto. Obrigada.
O fundamento legal é que a duração do trablho de forma reduzida, menor que a normal (oito horas diárias) comporta intervalo para descanso/refeição também menor.
A interpretação sistemática da CLT, artigo 71 "caput", nos dá suporte jurídico para afirmarmos que, assim como o intervalo intrajornada para labor de 8 horas, os 15 minutos de intervalo em jornadas de 6 horas também não integram a duração do trabalho.
Abraço.
Beto - Assis SP