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Oferecida em : 11/02/2015 Recebida em : 13/02/2015 Denúncia : art. 157, § 2º, Inc. II (4 vezes) do Codigo Penal; art. 244-B, caput (4 vezes) do Estatuto da Crianca e do Adolescente; 

Audiencia de instrução e julgamento designada para 18/06

Respostas

2

  • 0
    D

    Desconhecido Quarta, 13 de maio de 2015, 9h10min

    PODE INGRESSAR COM O PEDIDO PODE, MAS, COMO SE TRATA DE CRIME GRAVE, E CONSIDERANDO QUE A PRISÃO DEVE TER SIDO CONVERTIDA EM PREVENTIVA DUVIDO MUITO QUE O HC SEJA DEFERIDO

  • 0
    Vanderley Muniz

    Vanderley Muniz Quarta, 13 de maio de 2015, 9h29min

    Aliás nem ocorreu excesso de prazo ainda, só três meses de prisão não justifica a concessão de HC.

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