Águas Pluviais

Prezado(a)s Colegas,

Estou analisando um caso de dano, causado pela invasão de águas pluviais originárias do perímetro urbano, em propriedade particular, atingindo inclusive mananciais que atendem a diversas propriedades rurais. Com a chegada das chuvas, a cada ano, formam-se verdadeiras vossorocas,trazendo para as propriedades rurais, vizinhas do perímetro urbano, lixo, entulhos e contaminação do lençol que abastece as propriedades, vez que parte da água fica armazenada em caixas de contenções durante todo o tempo. Na esfera administrativa pública municipal, não houve êxito sob a alegação de que o município não tem recusrsos alocados para tal fim. Assim, os clientes prejudicados, não acreditam em um resultado rápido de uma Ação Civil Pública, e querem a prestação jurisdicional de imediato, vez que a cada ano, toneladas de solo se perde pela erosão, dando lugar a toneladas de lixo e entulhos dentro das propriedades. Como não atuo nessa área de direito ambiental, solicito do(a)s Colegas, informções sobre qual medida judicial deve ser mais adequada para o caso.

Atenciosamente

Ilson Cherubim Nova Andradina/MS