Águas Pluviais
Prezado(a)s Colegas,
Estou analisando um caso de dano, causado pela invasão de águas pluviais originárias do perímetro urbano, em propriedade particular, atingindo inclusive mananciais que atendem a diversas propriedades rurais. Com a chegada das chuvas, a cada ano, formam-se verdadeiras vossorocas,trazendo para as propriedades rurais, vizinhas do perímetro urbano, lixo, entulhos e contaminação do lençol que abastece as propriedades, vez que parte da água fica armazenada em caixas de contenções durante todo o tempo. Na esfera administrativa pública municipal, não houve êxito sob a alegação de que o município não tem recusrsos alocados para tal fim. Assim, os clientes prejudicados, não acreditam em um resultado rápido de uma Ação Civil Pública, e querem a prestação jurisdicional de imediato, vez que a cada ano, toneladas de solo se perde pela erosão, dando lugar a toneladas de lixo e entulhos dentro das propriedades. Como não atuo nessa área de direito ambiental, solicito do(a)s Colegas, informções sobre qual medida judicial deve ser mais adequada para o caso.
Atenciosamente
Ilson Cherubim Nova Andradina/MS
Caríssimo Dr. Ilson Cherubin:
Acredito que a ação cabível neste caso para se obter uma prestação jurisdicional rápida e eficiente, seria uma cautelar inominada devidamente fundamentada nos princípios do Fumus Boni Iuris e Periculum in Mora com pedido liminar para que a prefeitura evite que ocorra isso novamente com a obra pública cabível.
Posteriormente deve-se entrar com a ação principal de reparação de danos, onde deve ser quantificado os prejuidos sofridos pelos propietários.
Qualquer dúvida estou a disposição.
Cordialmente.
Silvio Leite
