Mudanças na CLT
Gostaria de saber quais as principais mudanças propostas para a CLT, ou fontes onde eu possa buscar informaçoes... Como essas mudanças têm sido vistas aos olhos da doutrina? Seriam elas um retrocesso ou somente uma real possibilidade de flexibilização?
Raquel: é necessário saber de quais mudanças você fala, porque, nestes anos tem havido algumas (contrato por tempo determinado por incentivo a novos empregos, rito sumaríssimo, banco de horas, pagamento não efetuado em audiência de parcelas incontroversas, extinção do vogalato e a ainda não efetivada mudança do Art. 618, que encontra-se em tramitação, no Senado Federal, também conhecida como "flexibilização das leis trabalhistas"). Analisando o conjunto, entendo que todas estas mudanças não surtiram o efeito pretendido, que era a agilização do Judiciário Trabalhista e a geração de novos empregos. Ocorreu, apenas e tão somente, um acréscimo nas vantagens destinadàs às empresas, que livraram-se do pagamento de alguns consectários da relação empregatícia, nada mais. Quanto ao processo do trabalho, o rito sumaríssimo não conseguiu agilizar, como se pretendia, o mesmo, já que a reforma necessária não foi engendrada - e é muito mais profunda - que seria a redução da carga de recursos e a efetivação da obrigatioriedade do depósito recursal destinado a cada recurso que fosse interposto,que impediriam a procrastinação do feito e reduziriam o longo caminho entre o aforamento e o percebimento dos valores devidos. Em minha opinião, para aumentar o nível de emprego, ter-se-ia que ampliar para 100% (cem por cento) o valor da hora extraordinária, o que faria ser mais barato contratar outros funcionários ao invés de ampliar as jornadas, um incentivo maior e mais efetivo às micro e pequenas empresas, melhoria das condições no campo, programas sérios de reciclagem de trabalhadores, esvaziamento da máquina administrativa, diminuição da taxa de juros, da carga tributária e salários mais justos. Quanto à flexibilização das leis trabalhistas, entendo que tal projeto, em primeiro lugar, será engavetado e, em segundo lugar, atende, apenas e tão somente, a fins eleitoreiros, promessas de campanha do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que nada acrescentaria ao universo jurídico-laboral, pelo contrário, abriria um rombo enorme no avanço das relações de trabalho, com hematomas insuportáveis no hemisfério jurídico do obreiro, retrocendendo, sem sombra de dúvidas, nas conquistas seculares do trabalho sobre o capital, ideal neo-liberalista. Sobre o tema, leia-se o bom trabalho de José Carlos Lima da Mota (Jus Navigandi n. 58)e artigos que pululam em diversas revistas especializadas em Direito do Trabalho. O Processo Judiciário do Trabalho teria que ser enxugado, admitindo-se, verbis gratia, apenas um recurso (o ordinário), que garantiria o duplo grau de julgamento. Nada de embargos, agravos, revistas e outras artimanhas. O Tribunal Superior do Trabalho assumiria sua função de constitucional, julgando, apenas e tão somente, afrontas à Lex Legum. O pagamento não efetivado em quarenta e oito horas, implicaria na imediata hasta pública dos bens penhorados, sem necessidade de editais e outras molezas processuais inexplicáveis.
Raquel, Guilherme e demais leitores deste forum,
Publiquei neste Jus Navigandi meu artigo "Da CLT à Produção Flexível", onde apresento meu ponto de vista sobre algumas das mudanças na CLT que considero de maior relevância. Espero poder contar com vossos comentários sobre o conteúdo do texto.
Atenciosamente,
Sérgio Coutinho
Sérgio: Já conhecia seu texto e tinha votado no mesmo como excelente.Minha dissertação de mestrado foi sobre a "Flexibilização dos direitos sociais: remédio para a cura do desemprego no Brasil ou simples placebo jurídico?" que, espero, brevemente será publicada neste site. Deixo, apenas a guisa de contribuição ao debate, as seguintes assertivas: num sistema jurídico em que os sindicatos encontram-se irremediavelmente atrelados ao poder público, através as contribuições, como o imposto sindical, e em que o poder econômico esmaga o poder do trabalho, em tempos de crise quase perpétua das instituições sociais, não é temeridade colocar nas mãos das entidades de classe o poder de flexibilizar, sabendo-se que o poderio de permuta destas anda nas raias da hipossuficiência? O desemprego e a incapacidade de reemprego não seriam o cerne da pouca assiduidade dos trabalhadores à Justiça Laboral, aliados ao aspecto, ainda, moroso do procedimento justicial, eivado de recursos procrastinatórios e que dilapidam a paciência e o poder de espera do obreiro, além dos inevitáveis cartéis e listas negras existentes dentro do patronato? O sistema sindical brasileiro não estaria fadado ao fim, caso continue a ação política em detrimento da social, já que para alcançarem a seus objetivos eleitoreiros, muitos dirigentes permutam vantagens de trabalho por apoio e votos da classe patronal, corrompendo os verdadeiros objetivos das entidades que dirigem (vide o caso de Lula - "operário" - que se alia ao José de Alencar - patrão - para ser eleito Presidente)?
Guilherme,
Muito obrigado pelo elogio ao meu texto. Espero que possa enviar tua dissertação de mestrado para que eu leia por e-mail, fiquei curioso para conhecer o texto.
Os trabalhadores, quando procuram a Justiça do Trabalho, contastam que o princípio da pressuposta hipossuficiência do trabalhador tem sido invertido. Pois, hoje, as empresas que não pagam regularmente os direitos trabalhistas dos empregados não o fazem por saber que, ao serem notificadas num processo trabalhista, terão vantagens, uma vez que seja qual for o valor da dívida poderão fazer acordo em que pagarão, como tem sido regra por todo o país, muito menos do que seria devido.
Se isto já acontece judicialmente, o que pensar de instâncias extra-judiciais, em que nem terceiro imparcial há, como nas Comissões de Conciliação Prévia e nos acordos coletivos.
No caso Lula, tudo é mais complexo. Ele tem combatido as leis que flexibilizam, mas apóia maior força aos sindicatos (que hoje são tão frágeis) para negociações coletivas. Durante o século XX, como bem mostra a Escola Francesa da Regulação, que resultou na Sociologia do Trabalho, leis apenas atribuiram maior força aos sindicatos quando eles eram frágeis em negociações. Foi assim no fordismo norte-americano, no toyotismo japonês e na industrialização tardia getulista brasileira. Mas tudo dependerá de muitos outros fatores o caso Lula, pois o leque de aliados é muito heterogêneo. Não considero suficiente reduzir a ter empresário como vice.
Apesar de ser precoce fazer comentários com base no título, ainda tentarei: não penso que a flexibilização seja placebo juridico. Pode, talvez, reduzir o desemprego, mas precarizando o emprego. Principalmente: pode ser hálibi para reduzir direitos trabalhistas sem reduzir o desemprego. CCPs, rito sumaríssimo, mudanças processuais, fim dos classistas, bancos de horas, mais contratos temporários, sempre que fazem alguma mudança na legislação trabalhista é dito que reduzirá o desemprego. Lula tem o programa Primeiro Emprego, que nada mais é do que mais uma hipótese de contratação precária, que pode reduzir desemprego por algum tempo (o capital continuará expandindo-se e precisando de menos gente) mas também reduzirá direitos trabalhistas.
Além disto, pode desestabilizar sindicatos. Eles não estão preparados para jovens, idosos, homoafetivos, negros, imigrantes, nem mulheres, categorias que são vítimas preferenciais na precarização das relações trabalhistas. Enquanto não se adaptarem, não saberão lidar com a atual fase do capitalismo.
Mas aguardo vossos comentários por hora. E que a partir deste domingo possamos passar a comentar o trabalho sob Lula Presidente.
Um abraço,
Sérgio.
Sérgio: A flexibilização, tal como anunciada pelo projeto governamental - ouso discordar de você - é, sim, mero placebo jurídico. A uma, porque tem validade eleitoreira de dois anos. A duas, porque já era prevista pela Lex Legum, sob o mesmo argumento da criação de novos empregos, e não prosperou. A três, porque não pode dissipar direitos pétreos previstos na Lex Fundamentalis, como os inerentes à medicina e segurança do trabalho (férias, intervalos entre e intrajornada, adicionais de serviço insalubre e perigoso, entre outros). A quatro, porque outras formas de flexibilização (termo que, segundo o filólogo Pasquale Cipro Neto, inexiste), como banco de horas, contrato de trabalho a termo certo, elastecimento de jornadas via contratação plural, em nada resolveram no combate ao câncer do desemprego, mas favoreceram, em muito, às empresas, que tiveram reduzidos os encargos contratuais. Somente teremos um implemento no nível de emprego se modificarmos o ordenamento tributário, diminuindo o impacto do mesmo sobre os meios de produção, ampliarmos o valor das horas extraordinárias para cem por cento a mais que o da hora normal, o que tornaria mais econômica a contratação de outro empregado do que a elasticidade da faina diária, proibindo-se as jornadas estapafúrdias, como a de doze horas de labor por trinta e seis de descanso, que reduz um posto de trabalho, já que em um dia teríamos três jornadas de oito horas, contra duas neste sistema, que, inexplicavelmente perdura em diversos setores, como, verbis gratia, o hospitalar e o de vigilância. Quanto ao Lula, apesar de votar nele, acho, sinceramente, que nada poderá fazer de diferente dos outros governantes, posto que não obteve maioria no Congresso Nacional e, portanto, terá que efetivar conluios que, indene de quaisquer dúvidas, gerarão encargos eleitorais e, até mesmo, financeiros imbatíveis.
Prezado Guilherme,
Partirei do fim da tua mensagem. Refaça as contas na Câmara: além do PT ser a maior bancada, somado a PPS, PSB, PDT, PMDB, sem precisar contar ainda com partes do PSDB e PFL, já tem maioria. Com o número de senadores eleitos pelos mesmos partidos a negociação fica bem mais fácil. Contudo, é de se examinar, que diferença isto realmente faz. Afinal, não será através de novas leis que Lula ou qualquer outro presidente convencerá empresários a agirem contra o capitalismo e contratarem novos empregados. Na dúvida, partirão para contratações informais, cooperativas fraudulentas, terceirizações sobre atividade-fim, como é tão constante em nosso país.
Voltemos à seqüência de tua mensagem. Primeiro: cuidado, Guilherme, com o governo que diz que tal iniciativa valerá por dois anos, lembra da CPMF, das Medidas Provisórias, há triste histórico nacional do Provisório tornar-se Permanente. Segundo: temos previsão constitucional de hipóteses específicas, bem delimitadas, de negociações coletivas, algo bem distinto da ampla negociação de quaisquer direitos trabalhistas previstos em leis infraconstitucionais, o risco ao trabalhador será enorme. Terceiro: qualitativamente, os direitos são previstos na Constituição, mas quantitativamente não; ou seja, parcelamento de férias, percentuais de adicionais, entre outras questões, poderão ser alterados, até que a jurisprudência decida sobre sua pertinência à Medicina e Segurança do Trabalho. Quarto: o elenco que você bem lembra de mudanças legais já realizadas descarta a tese de que seja um placebo jurídico, pois foram sintomáticas para o avanço da precarização das relações de trabalho, apenas não servem para reduzir o desemprego, mas corremos grave risco; Lula defende vantagens fiscais e previdenciárias para aqueles que contratarem novos empregados, ou seja, além de precarizar direitos a Receita Federal e o INSS também serão vítimas, o que ficará bem longe de um placebo. Tua proposta relativa a horas extras concorda com aquela defendida há anos pela CUT, assim como por grande parte dos sociólogos do trabalho, de que algo visando a uma redução significativa do desemprego apenas possa ser encontrado pela redução da jornada de trabalho, sem alternativas. Todavia, não é a redução da jornada que se encontra em discussão nas propostas tanto do novo governo federal quanto do nosso Congresso Nacional.
Se o programa Lulístico de combate à fome for bem sucedido, e gostei muito da ousadia do alcance da proposta, penso que ele já terá merecido seu mandato. O problema para fazer a necessária mudança na legislação trabalhista não se restringe a estes aspectos legais aos quais temo-nos referido. Atinge também a própria Justiça do Trabalho, cujo caráter excesssivamente conciliatório torna benéfico às empresas que não honrem contratos de trabalho, pois, por maior que seja a diferença entre o que pagam aos empregados e o que deveriam pagar, tornar-se-ão adimplentes através de irrisórios acordos feitos judicialmente. É mais lucrativo pagar os acordos judiciais do que as devidas verbas rescisórias. Mas isto é assunto para próximas mensagens.
Att.
Sérgio.
Sérgio: Você só faz reforçar minha tese do mero placebo jurídico, uma vez que, tal como colocou, em nada afetarão ao hemisfério laboral brasileiro modificações que tendem, apenas e tão somente, a pupurinar às empresas encarregadas da ampliação do mercado de trabalho. Não será flexibilizando as normas já existentes (e surrupiando ao laborista pátrio) que teremos uma arrancada no sentido do progresso das relações entre o capital e o trabalho, com a conseqüente paz social mas, sim, com políticas sérias e descompromissadas que nos levem à seara de uma explosão produtiva, o que demanda uma economia de mercado forte, onde o produtor possa vender seu produto e o consumidor consumí-lo, com estabilidade, salários justos e, principalmente, bem-estar social. Quando conseguiremos isso? Não sei, porque, neste país, é preciso bola-de-cristal para responder a esta dúvida mas, com certeza, não em apenas parcos quatro anos de governo, nem com medidas paliativas. No entanto, mister se faz iniciar o processo e, sinceramente, espero que o Lula o possa, ou teremos a certeza única de que a "esperança é a última que morde" e de que nossos já tão improváveis sonhos tornaram-se o ideal utópico de Morus.
Guilherme, mesmo correndo o risco de cair na teimosia, ainda insisto que se fosse placebo não existiriam vantagens ao empresariado. Seria apenas aparente vantagem. Mas, para não ficarmos em círculos neste nosso diálogo, enviei por e-mail um artigo escrito por Ivo Tonet, Sérgio Lessa e Belmira Magalhães, professores da UFAL, "Para Além das Eleições" que traz comentários interessantes para nossa conversa.
Em seu texto, eles afirmam que os partidos trabalhistas, em especial o PT, tem-se afastado de considerar o trabalho como cerne das lutas sociais substituído pela política, portanto a atividade parlamentar e paliativos governamentais sendo usados como solução dos problemas. Fazem interessante análise sobre o PT, tanto no que se refere a relações de trabalho quanto ao combate à pobreza.
Quem mais entre aqueles que estiverem lendo este forum de debates estiver interessado em ler o artigo, basta enviar o e-mail para mim que enviarei o texto em anexo.
Um abraço,
Sérgio.
Sérgio: O placebo - igualmente insisto - reside no fato de que a flexibilização, já existente e, portanto, nenhuma novidade, nunca teve o condão de gerar novos empregos e, agora, nos termos em que se engendra, também, não o terá. A vantagem do empresariado é fato, mas não é capaz de resolver o problema grave do reemprego. Quanto ao texto apresentado, discordo da tese de que a "humanização do capital" (...) "cada vez demonstra sua ineficiência" porque, em meu entendimento, nunca foi realmente tentada, apesar de ser a grande saída para as crises ora disparadas, não só no Brasil, mas, também, nas argentinas e similares. Entendo que o "socialismo real" ou, em outras palavras mais agressivas (pelo menos no Brasil), "comunismo puro", nunca teve lugar no mundo como o conhecemos - somente na ilha de "Utopia", de Morus - mas deve, cada dia, ser perseguido à exaustão, porque único paradigma do ideal dissiminado pelo próprio Cristo, em sua peregrinação terrena, da igualdade, da fraternidade e da liberdade, abraçados pela francesa revolução.Esquecem-se os autores, "data maxima venia", que o poder corrompe ao indivíduo, tal qual na Rússia revolucionada, quando, ao derrubarem à ditadura do czarismo, os próprios laboristas transmutaram-se em déspostas sangüinários. Segundo Leonardo Boff, em sua recente carta à Lula, "o poder é a maior tentação para o ser humano, pois ele nos dá o sentimento da onipotência divina. Ele é vigor puro. E ficando só vigor, ele é destrutivo" (Jornal do Brasil, 01 de Novembro de 2002).Marx, Engels e Rosa Luxemburgo, que preveram a derrubada do capitalismo e sua suplantação pelo socialismo, neste ponto, fracassaram vertiginosamente, uma vez que sua ideologia envelheceu, tornou-se arcaica e, hodiernamente, o capitalismo tornou-se evidente, até mesmo, na pátria soviética. Lula é apenas um ícone, tal como o foi Lech Wallesa, paladino de carcomidas idéias. Em verdade, devemos admitir, nenhuma condição pessoal reúne para fazer as necessárias reformas que, aliás, como a quase maioria dos brasileiros, acho que ele nem sabe quais são. Seu discurso não é seu, mas de doutores que não se encaixam no seio do Partido dos Trabalhadores, como a roupa alheia, que segundo o adágio popular, nunca nos serve por inteiro. A esquerda de há muito foi pulverizada ante os interesses pessoais enfurnados nos partidos políticos que faleceram, até mesmo, aos próprios partidos políticos. A não ser os cabestreados do Partido dos Trabalhadores, quem mais vota no partido e não na pessoa do candidato ? A ideologia deu lugar à vontade política, sepultando-se a si mesma. Em resumo, Lula não será o Jesus Cristo a salvar ao Brasil pecador. Apenas um Antônio Conselheiro, visionário e inerte. Espero, sinceramente, estar errado.
Guilherme, também insisto. Se as medidas já existentes pela precarização das relações de trabalho não geram novos empregos mas de fato geram desemprego, então não há placebo, pois há conseqüências a partir das iniciativas.
Sobre a "humanização do capital", foi tentada através das iniciativas de terceira via em que se constituíram o socialismo europeu, o eurocomunismo, a terceira via inglesa, que resultaram nas versões "light" dos partidos trabalhistas brasileiros. A ênfase do artigo que enviei é na mudança de paradigmas para a "esquerda" brasileira, que abraça causas do que convencionamos chamar de "direita" e desvincula-se das lutas operárias para dar ênfase a questões políticas. Humanizar o essencialmente desumano capital, ou assim tentar, também não trouxe conseqüências positivas onde surgiram as experiências. O desemprego alemão, inglês, norte-americano (Clinton costuma ser citado como exemplo dos mais "light" desta tentativa de humanização, como indica Giddens) ainda são exemplos mundiais.
O socialismo científico a que se referem no texto tem por base a socialização do trabalho, dos meios de produção, não os ideais de socialismo primitivo cristão. Imaginemos se alguém tivesse dito faz alguns séculos que a abolição da escravatura não ocorreria porque não ocorrera em lugar algum do mundo. Também a socialização da produção pode ir a ocorrer, a superprodução de bens e excesso de demanda de serviços bem indicam isto, mas não é algo pré-determinado e apenas pode ser alcançado se as circunstâncias históricas futuras(apesar de um tanto ilógico falar em história futura) assim permitirem e tiverem êxito movimentos sociais que lutarem por estas mudanças.
No artigo "Glosas Críticas Marginais ao artigo 'O Rei da Prússia e a Reforma Social', de um prussiano", Karl Marx assinala o que é cerne para o texto que te enviei: têm sido feitas revoluções políticas visando que tenham alma social, mas que se perdem por pensar sob os limites da política. Deste modo, cada partido, cada lobby, cada coligação, verá todos os problemas não no sistema econômico vigente, mas no grupo político adversário e, por pensar sob os limites da política, ao estar no poder precisará submeter seus ideais à manutenção plena da ordem política vigente.
Este foi um dos problemas da revolução russa. Como observa Mészáros, em "Para Além do Capital", na Rússia puderam acabar com o capitalismo, mas não com o capital, as lutas de classe foram sufocadas mas as classes sociais foram mantidas, o controle centralizado dos meios de produção pelo Estado manteve a dicotomia entre donos do trabalho e trabalhadores. Vale lembrar também que aqueles que divergiam do stalinismo não simplesmente mudaram de idéia e tornaram-se déspotas, mas foram assassinados, presos ou fugiram da Rússia. A União Soviética sob o capital apenas reafirma termos d´"O Capital" de Marx. O quanto sofreu Rosa Luxemburg por suas idéias mostra que a divergência à opressão soviética era grande, mas que a contrapartida passava da censura.
Nenhum dos autores a que você se referiu fez previsão, mas indicaram a possibilidade material de que, sob circunstâncias reais, possa-se lutar com possibilidade de vitória pelo socialismo científico. Todavia, não há garantias de êxito. Seria contra o materialismo histórico-dialético marxiano a defesa de que seria inevitável o socialismo, nem seria preciso tanto esforço de trabalhadores do mundo neste sentido.
Penso que não seja uma questão do poder corromper o indivíduo sob quaisquer circunstâncias, mas do capital estar inserido em todas as instâncias da sociedade. Mesmo o candidato numa eleição torna-se mercadoria. A expansão mundial do capitalismo não é, necessariamente, sua vitória, pois tem mostrado ao mundo que não é possível distribuir riquezas sob o capitalismo. Desemprego, miséria, doenças têm-se expandido, acesso a emprego, renda, medicamentos, têm sido reduzidos. A expansão do capitalismo ressaltou sua própria derrota. A suplantação da produção pela especulação financeira mostra que o capitalismo nem importa tanto, mas sim o capital que o sustenta, em contínua reprodução. Lembremo-nos do exemplo de Bush filho, que não foi necessariamente o candidato eleito, mas as indústrias petrolífera, bélica, de medicamentos. Suas ações contra o meio ambiente, sua teimosia por bombardear, seu combate a reduzir preços de medicamentos e limites a pesquisas com células-tronco.
Por isto e por mais aquilo, pressões sociais existentes podem ser eficientes sobre as metas de um governante, se a instância política for expressão dos interesses sociais, não o que tem ocorrido da plena autonomia parlamentar para agir sob limites políticos, visando-se superar os limites de uma revolução política para, quem sabe um dia, poder-se alcançar uma revolução social, que possa até ter alma política, em vez das revoluções políticas com alma social que hoje em dia têm sido prometidas por candidatos pelo Ocidente.
Talvez a ideologia tenha cedido lugar à vontade política em muitas instâncias políticas, mas o movimento estudantil, o MST e outras iniciativas de trabalhadores agrícolas, parte do sindicalismo, grupos universitários, hip-hop, movimentos sociais diversos ainda batalham com consistência ideológica. Idéias inseridas na realidade e que buscam explicá-la com base na realidade não precisam morrer prematuramente, e, ainda bem, o socialismo e os socialistas continuam bem vivos (e minha saúde anda bem, obrigado). Forum Social Mundial, Forum Social Europeu, batalhas de Gênova, Seattle, Veneza entre outras cidades, mostram que ainda há muito o que ser feito e que a política não é capaz de responder a estas demandas. A Esquerda não se resume na esquerda política entre parlamento e governos.
Penso que Lula não será nem Cristo nem Antônio Conselheiro. O pragmatismo que tem defendido, com base na responsabilidade fiscal e no respeito consagrado ao FMI para defender seus projetos, mostram que ele apenas foi eleito com apoio internacional, do empresariado nacional, da imprensa nacional, porque já encontrava-se devidamente sob controle. Se puder reduzir a fome, concordo o que ele mesmo disse, já terá realizado a luta de sua vida. Já estará de muito bom tamanho.
Bem, começo a escrever quase não paro mais. Desculpe, Guilherme, se fico um tanto prolixo de vez em quando.
A propósito, Guilherme, já visitou www.tempolivre.org.br? Acabei de receber de um amigo a sugestão desta página. Aguardo tua opinião.
Boa semana a todos,
Sérgio Coutinho.
Ilse,
Já enviei por e-mail. Aguardo tua opinião.
Quem mais quiser para poder contribuir com debates sobre o texto, basta escrever para meu e-mail informando que enviarei. [email protected]
Sérgio.
Sérgio: Não há teimosia quando se tem em mente a discussão sadia dos rumos da sociedade em que vivemos. É este debate que movimenta a máquina do mundo e implementa o progresso nas relações sociais.Entendo, ainda uma vez mais, que os efeitos que você coloca como sendo causados pela flexibilização são os mesmos que um placebo causa no doente que o ingere, ou seja, o agravamento da situação sanitária do mesmo pela ineficiência de seu conteúdo. Quanto ao artigo, corrobora minha tese de que Lula poderá ser, no máximo, um Antônio Conselheiro, visionário mas atado às circunstâncias de seu cargo, afastando-se da idéia de que seria o "salvador do mundo". O ideal social de há muito foi substituído pelo meramente político. Basta analisar as "cabeças pensantes" atuais do PT, muito mais políticas que sociológicas.
Guilherme,
Concordo contigo. Basta deixar de considerarmos os efeitos da autosugestão do paciente modificando sua saúde com a ingestão de um placebo e nos concentrarmos nas idéias seguintes à metáfora que alcançamos resultados comuns.
A onda de esperança à beira do populismo que tem acompanhado nosso novo presidente não combina com o esforço por um "pacto social", pois grupos sociais que historicamente não cedem estariam na mesa de negociações com aqueles que têm direitos trabalhistas constantemente reduzidos, através das novas formas de contratação, isto apenas para mencionar o aspecto trabalhista do problema do intenso esforço "conciliador" do presidente. O esforço para que toda a população participe das decisões políticas, tome conhecimento e reaja às mudanças econômicas nacionais precisa ser acompanhado por mudanças que não envolvem conciliações no padrão concentrado das telecomunicações do país.
Também passa por reformas eleitorais sobre as quais dificilmente o congresso negociará para que o voto proporcional (que impede que os candidatos com representação popular sejam eleitos em nome daqueles que pegam carona em nomes celebrados pelas urnas) possa ser modificado tornando o congresso mais próximo de uma representação popular.
O pensamento político, reduzindo a equívocos na administração realizada pelo partido adversário em vez das condições sociais existentes tantos problemas nacionais, é um obstáculo que penso ser intransponível pelo Partido dos Trabalhadores, principalmente quando chega à Presidência da República. É inerente a sua existência como partido político.
Neste papel e sob tal racionalidade, não poderá pensar em mudanças na CLT sob perspectiva muito mais ampla do que aquela do que dizem os aliados circunstanciais e a maioria no Congresso.
Mas gostaria de saber tua opinião sobre as propostas de redução da jornada de trabalho que aquele sítio apresentava: www.tempolivre.org.br
Bom fim de semana,
Sérgio.
Sérgio: Meu pensamento é voltado para a ampliação dos postos de trabalho, atitude que tenho assumido durante toda a minha tragetória profissional. Neste diapasão, sou favorável à redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, cumpridas de segunda à sexta-feira (trinta horas semanais). Quais as vantagens desta redução ? A primeira, imediata, seria a criação de mais um turno de trabalho, tal qual nas escalas de revezamento, ou seja, seriam quatro turnos diários, contratando-se, via de conseqüência, mais um laborista. A segunda, reside no fato de que tal jornada seria ideal para que se evitasse o desgaste do trabalhador, o que traria uma diminuição no índice das aposentadorias por invalidez - hoje quase oitenta por cento dos casos são profissionais - e um aumento da produtividade, com ganhos comprovados para o empregador. A terceira, seria a possibilidade de sociabilização do empregado que, com um tempo menor de labor, teria mais contato com a família, amigos e integrar-se-ia mais efetivamente na comunidade em que reside, auxiliando-a na redução de seus problemas capitais. Na Comunidade Européia, exemplo maior da eficácia da união entre os povos (globalização),a jornada, hoje, é de quarenta horas semanais mas já há um movimento para reduzí-la para as trinta. Recentemente, os jornais da Espanha, como "El periódico", "El país", "El correio", noticiaram que a Espanha havia recebido uma determinação da União Européia para que cessasse a contratação a termo e reduzisse a jornada cotidiana. Assim, esta corrente, a qual me filio, ganha o mundo e força, em face da constatação de suas vantagens.
Substituição Processual - atuação do sindicato
O tema, obviamente, é de ordem processual, e a matéria está regulada pela Súmula 310 do TST; entretanto, entendo de suma importância respectiva alteração na CLT.
Já comentamos, nesse "Forum", em outros temas, sobre necessária alteração de nosso sistema sindical, ultrapassado, à evidência, seja pela unicidade sindical, seja pelo imposto sindical obrigatório, e outras mazelas.
Contudo, a substituição processual pelo sindicato, em demandas trabalhistas, que está limitada à apenas algumas hipóteses, se ampliada, poderia ser, a meu ver, excelente remédio para se diminuir a quantidade de reclamatórias, desafogando, portanto, nossos Tribunais (nem precisaria de "súmula vinculante")
Vou repetir esse tema, no mural, para que mais pessoas participem.
Saudações
Guilherme,
Acabo de fazer as últimas revisões na minha monografia de conclusão da especialização em Direito do Trabalho. Enviei para você por e-mail. Aguardo teus comentários. Desculpe o atraso, mas apenas poderei ler tua dissertação em janeiro, mas lerei.
Quem também estiver interessado, basta informar por e-mail que enviarei.
Um abraço,
Sérgio.
