Desconto Aviso Prévio Não Cumprido

Não sou um advogado, porém concordo com o link acima. EMPREGADOR tem o direito de descontar o aviso prévio. Mas para mim, um anula o outro da seguinte forma.

Se eu trabalhasse, teria de receber o salário normal. Mas como não trabalhei, "salario normal - desconto das faltas". Isso se anula.

Por isso que não estando claro na carta de demissão que o empregado autoriza que seja dele descontado o aviso prévio, o empregador não deve fazê-lo e assim deixando passar os 30 dias do aviso prévio a que o empregado está obrigado a cumprir, mesmo que ele informe que não irá cumprir o aviso, afinal, é um direito irrenunciável, o empregado não pode simplesmente abrir mão dele.

Quer dizer, ele não trabalha e tmb não recebe, mas a quitação da rescisão só ocorrerá dalí a 30 dias.

Acho justo o desconto com o acréscimos das verbas que compõe o salário, mais as médias de horas extras, ad not e outros....porém na prática os sindicatos e até fiscais do trabalho não aceitam este procedimento no ato da homologação e ressalvam o direito da restituição do valor descontado além do salário base.

Outra questão em que não se tem consenso entres os profissionais homologadores, é quanto o desconto do aviso prévio quando o funcionário arruma outro emprego. A maioria deles não aceita o referido desconto alegando que o funcionário teve um "justo motivo", para o fazê-lo...

Entendi que está seja uma interpretação errada do artigo 487 da CLT., pois um justo motivo, seria a justa causa do empregado contra o empregador.... Em outras palavras, poderia o empregado aplicar " justa causa" ao empregador quando este não cumpre com obrigações de sua condição, como por exemplo, atrasos dos salários, não pagamento do FGTS. É a famosa despedida indireta.

Mas aqui na minha cidade, os homologadores não entendem desta forma..
Então penso que o aviso prévio, só se aplica ao empregador, seja quando demite o funcionário, tendo que indenizá-lo, seja quando ele pede a conta de uma hora pra outra, pq arrumou outro emprego, não podendo descontá-lo.Ou seja, a empresa sempre paga...não importa se quem está partindo o desligamento!!!

O aviso prévio reavido não é um desconto eletivo, ele é previsto e legal. O limite de até 1 salário mensal se aplica aos descontos outros, como adiantamentos, empréstimos e etc. Afinal, a rescisão PODE sair zerada, quer dizer, se o empregado que se demitiu não quis cumprir o aviso e mal completou 1 ano de contrato, seus descontos irão ultrapassar o valor de 1 mês de salário, por obvio, devendo até representar valor negativo, contudo, dele não poderá ser nada cobrado além do saldo dos créditos que tinha a receber.

O aviso prévio não é matéria para ser pensada, a Lei é clara, ele é direito RECIPROCO, portanto, devida por ambos os lados da relação trabalhista.

O justo motivo para rescindir um contrato não é PEDIDO DE DEMISSÃO, é Rescisão Indireta. Tanto que o proprio empregador terá de discutir na justiça o seu alegado motivo, se assim dispor o justamente demitido. Do mesmo modo, o empregado que teve motivo para rescindir o contrato deverá forçar a rescisão, isto é, a quitação da rescisão, por meio da justiça

E na justiça qualquer dos 2 lados que se considerou justificado em suas alegações poderá ter, inesperadamente, a conclusão de que tratou-se de culpa reciproca, quando ambos erraram, ambos deram causa a rescisão. .

Então se eu pedir demissão e não cumpri o aviso prévio o desconto e de todo o salario?

Sim, se o empregador não te liberar de cumprir o aviso (prerrogativa do empregador)

Desconta-se 1 mês de seu salário bruto, no limite dos créditos rescisórios que vc tiver a receber, é claro, a rescisão nunca pode ficar negativa, no máximo poderá ser zerada.