dever de indenizar do Estado
O caso fortuito e a força maior excluem a responsabilidade do Estado se houver danos ambientais? Há também solidariedade do Estado em indenizar se o dano ambiental puder ser imputado a ele e a um particular?
O caso fortuito e a força maior excluem a responsabilidade do Estado se houver danos ambientais? Há também solidariedade do Estado em indenizar se o dano ambiental puder ser imputado a ele e a um particular?