A sociedade continua a cometer crimes ambientais sem temer a justiça: desmatam; caçam; queimam as matas; aterram mangues; contrabandeiam animais e etc. Por que a lei não é eficaz? Falta estrutura na fiscalização ou há dificuldades em exercer a lei plenamente?

Olá Mariana, Existe, hoje, a lei da vida, dos crimes ambientais, lei federal 9.605/98, regulamentada pelo decreto 3.179/99, que tratam exatamente das sanções coercitivas a serem aplicadas contra os infratores ambientais. Creio, ser aquela, uma lei eficaz, contudo sua indagação para a deficiência na estrutura da fiscalização é pertinente, haja vista que falta maturidade aos agentes públicos em aplicá-la de maneira contundente. Imaturidade estendida à comunidade, quando falta-lhe conhecimento, que só pode ser adquirido através de políticas públicas reais, sobre como preservar e utilizar o meio ambiente de forma sustentável, ou seja, usufruir o que a natureza nos concede sem comprometê-la hoje e para as gerações futuras. Já debatido em seminários sobre o assunto meio ambiente em geral, São Paulo é considerado o Estado com maior eficiência na aplicação da referida lei dos crimes contra o meio ambiente. Caso conheça algum ato contra a preservação do meio ambiente, denuncie ao poder público e cobre dele uma posição ponderada. Carlos Augusto Abrão de Queiroz.