Caro Colega

Além do direito à indenização prevista no artigo 479 da CLT correspondente à remuneração de 50% dos dias que restam para o término do contrato, e como se trata de despedida sem justa causa pelo empregador e rompimento antecipado ao contrato a termo, entende-se que o empregado demitido fará jus a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, a qual é pacífico o entendimento doutrinário acerca deste direito (Lei 8036/90 art. 18).

Saudações

Cristiano

Prezados Amigos,trabalhei por dez dias em uma empresa e fui demitido sem justa causa,no contrato de experiência de 45 dias,quais os direitos que possuo??? Pode especificar as verbas rescisórias???

Att. Laerte.

Bom dia,

Alguém pode me ajudar? Trabalhei em uma empresa como eng. civil por contrato de experiência comecei no dia 01/07/2011 e o referido foi encerrado antes do tempo no dia 09/09/2011. Gostaria de saber quais os meus direitos, o que vou receber, se tenho direito a multa etc e tal?! e quanto tempo a empresa tem para fechar a rescisão após assinatura da carteira.

laertespa, se a empresa firmou contrato de 45 dias e vc trabalhou apenas 10 dias e a rescindiram, vc terá direito aos 10 dias trabalhados e sacará o FGTS destes dias, como faltaram 35 dias para o término do compromisso a empresa deverá indeniza-lo com a metade dos dias faltantes que no seu caso 35 / 2 = 17,5 dias, por exemplo:

Salário: 600,00 200,00 = 10 dias trabalhados 350,00 = 17,5 dias de multa

Giovannasales, a empresa tem apenas 1 dia para quitar a rescisão, vc não postou a duração do contrato, mas tem direito aos dias trabalhados, 13° e férias acrescidas de 1/3 proporcionais, sacará o FGTS depositado e ainda multa correspondente a metade dos dias faltantes para o término.

Na rescisão antecipada, sem justa causa, do contrato de experiência cabe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

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