Duvidas com cheque
Possuo Alguns cheques devolvidos Onde nao tenho Mais as Folhas e atraves da micro Filmagem descobri Que A Empresa NÃO EXISTE Mais e nao tenho Mais CTT com as pessoas, como São Pessoa Física, Como faço uma carta de quitação (anuencia) se nao tenho Mais contatos? Como vai de Fazer 5 anos eles caducam TB? Ou Consultando no spc/serasa e ccf AINDA Aparece?
Olá Srta. Cris Luna,
No seu caso, teria que analisar se realmente houve a prescrição da dívida.
Na prática, o lapso prescricional será de 7 ou 8 meses da emissão do título, segundo a Lei do Cheque.
Se prescrita a dívida, recomenda-se entrar com ação declaratória para que o juiz reconheça esta prescrição.
Espero ter ajudado.
Dr. Luiz Fernando Pereira | Advogado | Email: [email protected] | (A Constituição Federal de 1988 veda o anonimato de pessoas)