Marcelo,

fonte: www.destudo.cjb.net Temas para trabalhos de pesquisa em Direito Ambiental

A evolução dos conceitos da Ecologia para o Direito Ambiental.

Como pode a CIPA ( Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) atuar na Defesa Ambiental ?

A questão dos conflitos entre os diversos órgãos de fiscalização ambiental.

Recentemente o STJ julgou um caso de quatro pessoas que haviam retirado de uma propriedade privada alguns minhocuçus. O Tribunal aplicou o Princípio da Bagatela, absolvendo os réus do crime ambiental, mas puniu-os subsidiariamente por invasão de domicílio e dano à propriedade privada. Comente.

A prática da queima programada de canaviais e pastagens é crime ambiental?

A extrafiscalidade tem sido usada como forma de incentivar os proprietários rurais a preservarem a cobertura vegetal de suas propriedades. Comente.

Considerando que a Constituição Federal garante o contraditório a ampla defesa em procedimentos administrativos, qual a natureza jurídica do Inquérito Civil?

Uma pedreira está licenciada em todos os níveis da Administração, inclusive com um Decreto de Lavra. A Prefeitura embargou as atividades da pedreira alegando que ela estava poluindo. A Prefeitura agiu certo, ou a empresa tem o direito adquirido de poluir?

A lei 9.605/98 revogou todas as contravenções do Código Florestal?

O crime de maus-tratos aos animais domésticos fere o direito de propriedade ?

Carlos Augusto

A escolha do tema para monografia deve ser algo que n´so gostamos de estudar. Um assunto que sempre nos interesa e nos instiga a pesquisar. Confesso que quando me decidi por defender a descentralização do Município em entes autárquicos territoriais fiquei em dúvida entre tantos outros temas igualmente interessantes. Porém, o escolhido foi o tema que no momento mais me interessou porque me instigava a descobrir brechas na Constituição para defender uma idéia nova e polêmica. Cheguei a pensar também nas questões ambientais, em razão de meu envolvimento com as causas relativas a esses assuntos. Um dos temas que andei pensando mas que ficará para um próximo trabalho de pesquisa é discutir a criação de uma taxa mundial sobre as emissões de CO2. Na União Européia muito se discutiu sobre a adoção de uma taxa comunitária sem ter, todavia, logrado êxito até o momento. Porém, é uma idéia que não me sai da cabeça e que ainda tenho vontade de estudar propondo algo semelhante para o Brasil e para o mundo. Mas como lhe falei, tema de monografia é algo que vc deve gostar. Tem que se relacionar com a sua motivação, interesse e vocação. Também não precisa ser tema novo, pois vc pode muito bem discutir aquilo que há muito tempo se fala e ainda não se decidiu. Veja, ainda na área e Direito Ambiental, a questão da cobrança pelo uso da água prevista na Lei Federal n.º 9433/97. Os comitês de bacia hidrográfica como colegiados de planejamento e gestão das bacias, o papel da ANA (Agência Nacional de Águas) como ente regulador, as concessões dos serviços de saneamento básico, etc...

Caro colega Rodrigo,

Permita-me lhe dizer que a taxa de emissão de gás carbono foi discutida e firmada no protocolo de Kioto.

É certo que nem todos os países aderiram ao pacto, os E.U.A principalmente.

Hoje já existe, em São Paulo, uma parceria com os holandeses para a exploração dos gases emanados do aterro Bandeirantes, ratificando a chamada taxa de crédito de carbono, onde os países com alto potencial poluidor, paga aos países que exploram as tecnologias limpas, compensando a sua poluição.

Parece incoerente alguns países pagarem para poder poluir, mas é assim mesmo.

Carlos Augusto.

Prezado Carlos Augusto,

Saberia me informar onde encontro na íntegra o texto do Tratado de Quioto em português e em qual dispositivo fala da taxa sobre emissões de CO2. E como este tributo estaria previsto nesta norma de Direito Internacional?

Quanto aos créditos de carbono, cheguei à conclusão de que se trata de um mecanismo que não funciona. O refloretamento não seria capaz de retirar da atmosfera todas essas toneladas excessivas de CO2 lançadas principalmente pela geração de energia suja e pela indústria durante todos essas décadas posteriores à revolução industrial. E sabe-se que as árvores ao atingirem uma certa idade madura passam a lançar na atmosfera a mesma quantidade de CO2 que absorvem. Assim, a Amazônia não é considerada mais o pulmão do mundo.

O dinheiro pago pela poluição atmosférica deveria ser empregado das seguintes formas:

1)Não apenas na recuperação dos ecossistemas terrestres e marítimos (principalmente os oceanos que não são de ninguém e produzem a maior parte de O2, sendo verdadeiros depósitos de CO2).

2)Em investimentos de tecnologias limpas, sobretudo na geração de energia, que podem reduzir a poluição no processo produtivo industrial e no consumo da humanidade.

3)Em alternativas ecologicamente sustentáveis para os países pobres reduzirem seu alto percentual de poluição.

Defendo que a arrecadação desse tributo seja destinada às Nações Unidas e por ela distribuída não só aos governos dos países que necessitam, como também àos projetos selecionados das ONGs e de iniciativa científica de instituições reconhecidas.