CARGO DE CONFIANÇA TEM HORA EXTRA?
Olá gostaria de tirar uma dúvida, pois não sou militante trabalhista. O empregado que exercícia o cargo de Administrador de um clube, Nesse caso ele exercícia o cargo de confiança? e não teria direito a hora extra?
A própria advogada na petição inicial colocou que o reclamante tinha cargo de confiança é ainda requereu hora - extra ela está errada? sim ou não!! gotaria que esclarece-se isso para mim um abraço
Os empregados que exerce cargo de confiança normalmente não têm direito a hora extra, é a inteligência que se extrai do art. 62, II da CLT.
Art. 62. Não se compreendem no regime deste capítulo (que trata da hora extra):
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
No entanto, há que se observar o parágrafo único do mesmo artigo, in verbis:
Parágrafo único. O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).
Isso quer dizer que o empregado em cargo de confiança, somente terá direito a horas extras se receber salário mais gratificação superior a 40% do salário normal do empregado.
Com efeito, acompanhando as opiniões dos colegas que me precederam, o citado "administrador do clube" não teria direito à jornada extraordinária.
Salvo, é claro, se o cargo fosse apenas nominal e as funções exercidas, estritamente subordinadas.
Neste caso, sendo o nome apenas um rótulo que apomos às coisas, conforme a feliz imagem de Roque A. Carrazza, há mister conhecer a realidade do contrato de trabalho para perquirir a verdadeira natureza jurídica da prestação laboral.
o ocupador de cargo de confiança perde algumas vantagens, que a CLT concede ao trabalhador comum, porém, pro exercer essa condição(função) ele tem poder de, muitas vezes, agir como se dono fosse, existe inclusive um enunciado do TST que trata desta matéria, dê uma pesquisada. Abraço. Francisco MOnteiro.
Edno: Acho que você se equivocou e inverteu o verdadeiro sentido do Art. 62, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. O exercente do chamado "cargo de confiança" só terá direito às horas extraordinárias se perceber remuneração inferiorao salário acrescido de quarenta por cento e, não, superior a quarenta por cento, como você informou.
Eu tinha um cargo de confiança e fazia horas extras, mas me determinaram horário para entrar e me obrigavam a ficar além do horario. Fiquei sabendo que ao ser determinando a alguém com cargo de confiança horário fixo de entrada, contrário do que é proposto, perde-se o denominado cargo de confiança. E além do mais não me foi exlicadop no inicio, somente qdo fui reclamar meus direitos me foi dito e tenho testemunhas que meu chefe ligava todos os dias no departamento pra saber se eu já havia chegado e disse que não queria que eu passasse de 8h15 da manhã. Nesse caso não se descaracterizou? fiz 27 horas extras em dois meses e depois disso ele me mandou embora dizendo que eu não estava trabalhando e nem ajudando o departamento. Tinha uma equipe de 13 funcionários e todos viram as determinações dele, acho que tenho direito a receber mas eles alegaram cargo de confiança. Eu consigo entrar na justiça? A propria psicóloga do RH disse que não havia nenhum motivo para me demitir e que não foi justo, mas como ele já tinha feito a empresa não aceita ex-funcionários. Por favor me ajudem.
Rodrigo,
Os empregados que exerce cargo de confiança normalmente não têm direito a hora extra, é a inteligência que se extrai do art. 62, II da CLT. Art. 62. Não se compreendem no regime deste capítulo (que trata da hora extra): II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. No entanto, há que se observar o parágrafo único do mesmo artigo, in verbis: Parágrafo único. O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). Isso quer dizer que o empregado em cargo de confiança, somente terá direito a horas extras se receber salário mais gratificação superior a 40% do salário normal do empregado.
Amigos,
Sou Eng. civil em uma obra, sou o primeiro a chegar e último a sair, tenho entre 20 a 25 funcionários, isso significa que tenho o cargo de confiança? trabalho mais que 44 hs semanais e as vezes feriados e finais de semana, não recebo hora extra, porém meu sindicato indica que o salario base é 8,5 salários, recebo pouco mais que isso que não da os 40% citados no comentário acima, por esse motivo tenho direito a HE?
