Imposto de ITCMD

Infelizmente é complicado escapar disso, porque a doação em dinheiro até não paga IR, mas do ITCMD não dá pra escapar.

Agora me diga uma coisa, quando o Pai não residente no Brasil transferiu para o Filho os 40 mil reais ele (o Pai) já residia no exterior? Ou antes de ele ir para o exterior ele fez a "doação"?

E outra coisa, mais especificamente em que mês de 2010 foi feito essa "doação"?

Olá Gabriel.
Não tenho a data correta sobre a transferência, mas sobre a primeira questão o Pai já não residia aqui no Brasil e não tinha conta aqui, por isso o dinheiro foi pra poupança do filho, qdo o pai voltar ele terá q devolver esse valor para o Pai. isso não se caracterizaria um empréstimo?

Por ocasião do óbito ocorre o imposto causa mortis, da sigla ITCMD=Imposto de Transmissão Causa Mortis=quando a herança é repassada aos herdeiros, à razão de 4% sobre a cota de cada descendente ou adotado( do morto), se não houver ascendentes e descendentes, herdam os colaterais; se não houver ainda estes a herança fica jacente, vai para o Estado.A letra "D" da sigla acima refere-se à Doação, mas só se este fato tenha ocorrido sobre o monte mor do espólio, que, cujo donatário, ou doador TERIA QUE PAGAR TAMBÉM o imposto sobre Doação, à razão de 4% sobre os bens e/ou direitos doados ....A legislação in loco dirá de quem é a responsabilidade de pagar o imposto sobre doação - se do doador ou do donatário.Sobre a doação não incide imposto de renda porque se não cairia em bitributação sobre um mesmo fato=duas cobranças...Se o donatário recebeu a doação e depositou o dinheiro em banco ou investiu em outra modalidade de investimento não há mais o que discutir daí para frente porque a doação é feita em cartório, com escritura pública...por ora é isso.Abs.

Orlando.
([email protected]).

Bom eu vejo duas saídas para vocês não pagarem o imposto.

Primeiro levantar a decadência, mas ai teria que saber exatamente a data que foi feita a transferência e analisar bem o caso.

Agora a segunda opção que eu vejo, é alegar a impossibilidade de cobrança do valor doado por pessoa domiciliada no exterior, uma vez que ainda não edita a Lei Complementar a que alude o Art. 155, § 1º, III, "a". Digo isso porque esse dispositivo prevê que:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

§ 1º O imposto previsto no inciso I:

III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar:

a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

Veja que esse é exatamente o seu caso, pois o doador quando fez a doação já estava domiciliado no exterior. Agora me diga, qual o estado que você mora (ou qual estado está cobrando o imposto)? Porque apesar de tudo essa é uma questão que causa muitas divergências.

Agora tem uma outra questão também, tendo por base a legislação aqui de SC o valor cobrado seria de 680 reais. Dai não sei nem se valeria a dor de cabeça.

Moramos em São Paulo.
Aqui o ITCMD esta cobrando 4% em cima do valor doado e juros e multa pq isso ocorreu em 2010. O que daria 7 mil de imposto.

obrigado Gabriel.