Açao civil pública e suas perpectivas
Em relação ao meio ambiente, esta ação consegue realmente minimizar os danos ambientais e moralizar as indústrias ,maiores poluidoras /
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? LuÃs Henrique Ayala Quinta, 09 de dezembro de 2004, 2h49min
A ACP é meio processual, um instrumento jurídico, tão somente!! Tudo depende de como o MP atuará na defesa do meio ambiente em sua cidade, sabe disso!! Os interesses econômicos de grandes empresas não devem prevalecer. Como sabe, no rol dos legitimados está o MP e as associações constituídas com esse fim, sendo assim, se sua cidade precisa de você, registre uma associação e seja legitimada processualmente para a propositura da ação. Caso não queira, estude as atribuições da Ação popular ambiental e faça a diferença em sua cidade...sem pagar nada!!!
