Caro Colega

José Claúdio

Sendo a jornada parcial, é assegurado a aplicação dos princípios de equiparação salarial previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ( Art. 461) aos empregados contratados com minijornada de trabalho, devendo, portanto, ser garantido aos mesmos salário proporcional ao dos exercentes de idênticas funções que trabalham jornada integral de trabalho (44 horas semanais).

Consulte as "Bases Jurídicas" do site do Tribunal Superior do Trabalho em "jurisprudência unificada", digitando a palavra jornada parcial ou jornada reduzida que você localizará o assunto pretendido.

Saudações

Cristiano

Caro Cristiano

Levando em consideração que é possível proceder-se a anotação de contrato de trabalho com pagamento de salário inferior ao mínimo, proporcional a jornada de trabalho, tenho uma enorma dúvida quanto aos recolhimentos previdenciários e ficarei muito feliz se puder me ajudar.

Já que os benefícios da previdência não podem ser inferiores ao mínimo, pode o segurado contribuir tendo por base um salário inferior?

Cara Colega

Cláudia

Dias atrás tive a mesma indagação, onde fiz uma pesquisa jurídica e fácilmente cheguei a uma conclusão, embora ainda não tenha visto nenhum caso de aposentadoria de trabalhador que contribui com a base inferior à 1 salário mínimo.

A legislação previdênciária não prevê contribuição mínima para trabalhador enquadrado como segurado empregado, diferente dos contribuintes individuais e facultativos, onde estes é de 1 salário mínimo, pois a tabela progressiva do desconto do INSS sobre os rendimentos no trabalho, só estabelece teto máximo (R$ 1561,56 atualmente).

Sendo assim, se o tempo de contribuição atingir 30 anos, caso mulher, 35 anos, caso homem, ainda que a contribuição previdenciária, cuja base de cálculo, foi inferior ao mínimo, terá o direito a aposentadoria equivalente ao salário mínimo vigente.

Saudações

Cristiano

trabalho em uma empresa de call center a 2 anos e sempre recebi um salario abaixo do minimo, trabalho 6 horas por dia, 6 dias da semana, inclusive o domingo e esse domingo trabalhado nao recebemos em dobro. gostaria de saber se estar certo ou nao.