Prezada Cristina:

Suas ponderações parecem levar a duas situações distintas: a) a questão da justa causa; b) o recebimento do seguro desemprego.

A justa causa não tem qualquer relação com a remuneração recebida pelo empregado, nem com função. Ocorre do comportamento do empregado no exercício de suas funções e no relacionamento com seus colegas e superiores, expressamente previstos na lei (art. 482 CLT).

O percebimento do seguro-desmprego, benefício criado pela Lei 7.998/90, é concedido ao "trabalhador dispensado sem justa causa" (art. 3º "caput"), mediante situações que especifica em seus cinco incisos, sendo a mais comum, a meu ver, o inciso II: "ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Como se vê da lei, tem direito o trabalhador dispensado sem justa causa. Ora, para haver dispensa (com ou sem justa causa) há mister um vínculo empregatício anterior, que parece não ser o seu caso.

Então, a princípio e salvo melhor juízo, há necessidade de se demonstrar este vínculo empregatício em primeiro lugar, para depois amealhar o benefício junto a CEF.

É claro que outros colegas poderão dar um aconselhamento melhor, ou até correto, porque o meu pode estar errado.

Mas de qualquer sorte, penso que em primeiro lugar vc deve comparecer a uma agência da CEF para informar-se, expondo seu problema, que é idêntico a milhares de pessoas.

Cristina: O fato de você não ter seu contrato individual do trabalho anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social impede que você receba o benefício do seguro-desemprego, à míngua de comprovação do liame de emprego. Assim, necessário se faz que você, em primeiro lugar, ingresse com uma ação reclamatória de direitos ante a Justiça especializado do trabalho, onde pleiteará, entre todos os outros direitos que você possui, a anotação de seu contrato em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, as verbas de rescisão e a emissão do termo de rescisão do contrato individual do trabalho (TRCT) sob o código 01, bem como das guias inerentes ao Seguro-Desemprego (Comunicação de Dispensa e Relação de Empregados), sob pena de ter o empregador que arcar com a chamada indenização substitutiva, ou seja, de pagar a você as parcelas que são devidas pelo Governo Federal. Todavia, a hipótese aventada por você não se qualifica como justa para o rompimento do tratado de emprego. Lembre-se que você terá que reunir provas (documentais e/ou testemunhais)de seu exercício profissional. Qualquer dúvida, estou às ordens.