Responsabilização dos Municípios pela falta de esgotamento sanitário
Em minha opinião, milhões de brasileiros poderiam ajuizar ações indenizatórias, requerendo, inclusive, a reparação de danos morais, em face dos municípios pela falta do serviço de esgotamento sanitário, fato que causa a poluição dos rios. Também vislumbro a possibilidade de se incluir no polo passivo a concessionária ou alguma entidade da Administração Pública Indireta que seja responsável.
O que os colegas acham?
