Empregada doméstica (dúvida)
Boa noite colegas,
Surgiu uma dúvida em um caso: uma cliente trabalha (isso mesmo, trabalha) como doméstica há 12 anos, sem anotação em CTPS. Ocorre que ela já tem mais de 60 anos, porém não conseguiu cumprir a carência mínima para se aposentar, justamente porque falta esse período para completar os 15 anos. O empregador admite o erro e disse a ela que não se nega a reconhecer o vínculo para que possa postular a aposentadoria. Pensei em ajuizar uma reclamatória trabalhista para requerer a anotação na CTPS e reconhecimento de vínculo nesse período e, posteriormente, requerer a aposentadoria. Os colegas tem alguma outra saída ou conselho? Desde já agradeço.
rpsp// Talvez lhe interesse. Extraído do Jornal Agora, edição 11 de maio de 2015, página B 2, Seção Grana: "Veja como a doméstica se aposenta ...(no rodapé da página) .Se o patrão não pagou Mesmo que o empregador não tenha feito os recolhimentos, a doméstica tem direito à aposentadoria, desde que comprovado o período trabalhado Neste caso, a Previdência deve pagar ao trabalhador um benefício no valor de um salário-mínimo, R$788,00 hoje O trabalhador deve apresentar a carteira de trabalho como prova do vínculo empregatício " Sds. cordiais Armando
