Posso ser inapto na Investigação Social por ter feito uma denúncia de ameaça na Delegacia?

Há 10 anos ·
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No edital diz: Possuidor de registro policial na condição de autor, averiguado ou indiciado. PMSP 2015

7 Respostas
Eldo Luis Andrade
Há 10 anos ·
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O que você entende que seja este autor? Certamente não é quem faz denúncia em delegacia de polícia.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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essa é minha dúvida. Eu fui o autor da denúncia

jefferson oliveira
Há 10 anos ·
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Ai vai depender se você foi vitima ou autor do fato.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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vitima

Eldo Luis Andrade
Há 10 anos ·
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Vitima, autor da denúncia sobre o crime de que foi vítima. Não autor do fato criminoso. Não há razoabilidade alguma em considerar tal fato como negativo na investigação social em concursos. O autor só pode ser o autor de fatos criminosos. Declarado como tal pela Justiça.

Hen_BH
Advertido
Há 10 anos ·
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Concordo com o Eldo. A expressão "na condição de autor" quer se referir ao "autor do fato delituoso", ou seja, a pessoa a quem se imputa uma conduta delituosa (o criminoso), e não o denunciante (que só seria "autor" se se tratasse de uma ação penal privada).

Se a pessoa vai até uma delegacia e narra a ocorrência de um fato criminoso, ela tecnicamente não é "autora" de nada, mas sim denunciante.

Hen_BH
Advertido
Há 10 anos ·
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Até porque se o edital da PMSP barrasse o ingresso de alguém que foi "autor" de uma denúncia, ele seria ilegal. Isso porque o CPP diz:

"Art. 5º(...) § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."

Ou seja: é direito de qualquer cidadão informar à autoridade competente a existência de um crime. E é regra basilar do direito de que ninguém pode ser punido, a que título for, pelo exercício de um direito.

Desse modo, a interpretação a ser dada ao edital da PMSP é a que já foi acima explanada.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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