Respostas

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    Eldo Luis Andrade Sexta, 22 de maio de 2015, 18h13min

    O que você entende que seja este autor? Certamente não é quem faz denúncia em delegacia de polícia.

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    Desconhecido Sexta, 22 de maio de 2015, 18h18min

    essa é minha dúvida. Eu fui o autor da denúncia

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    jefferson oliveira Sexta, 22 de maio de 2015, 18h24min

    Ai vai depender se você foi vitima ou autor do fato.

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    Eldo Luis Andrade Sexta, 22 de maio de 2015, 20h30min

    Vitima, autor da denúncia sobre o crime de que foi vítima. Não autor do fato criminoso. Não há razoabilidade alguma em considerar tal fato como negativo na investigação social em concursos. O autor só pode ser o autor de fatos criminosos. Declarado como tal pela Justiça.

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    Hen_BH Domingo, 31 de maio de 2015, 14h22min

    Concordo com o Eldo. A expressão "na condição de autor" quer se referir ao "autor do fato delituoso", ou seja, a pessoa a quem se imputa uma conduta delituosa (o criminoso), e não o denunciante (que só seria "autor" se se tratasse de uma ação penal privada).

    Se a pessoa vai até uma delegacia e narra a ocorrência de um fato criminoso, ela tecnicamente não é "autora" de nada, mas sim denunciante.

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    Hen_BH Domingo, 31 de maio de 2015, 14h26min

    Até porque se o edital da PMSP barrasse o ingresso de alguém que foi "autor" de uma denúncia, ele seria ilegal. Isso porque o CPP diz:

    "Art. 5º(...)
    § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."

    Ou seja: é direito de qualquer cidadão informar à autoridade competente a existência de um crime. E é regra basilar do direito de que ninguém pode ser punido, a que título for, pelo exercício de um direito.

    Desse modo, a interpretação a ser dada ao edital da PMSP é a que já foi acima explanada.

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