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Meu filho tem 17 ano, e assinou um pacote fotográfico, onde a unica clausula era: "As partes convencionam a multa por discomprimento ou cancelamento do contrato, ficando a parte culpada o pagamento imediato independente de notificação do valor de 50% do contrato. Este contrato tem validade, pois meu filho é menor de idade? Agradeço desde já....

Respostas

3

  • 0
    M

    mas Sábado, 23 de maio de 2015, 17h08min

    Não tem valor algum, salvo se ele for emancipado ou induziu a outra parte em erro, como apresentar uma carteira de identidade adulterada.
    É isso.

  • 0
    ?

    Desconhecido Sábado, 23 de maio de 2015, 17h11min

    Obrigado... Ele apenas assinou! Sem meu consentimento ou autorização! Então seu ocorrer o cancelamento não Havera qualquer multa?

  • 0
    M

    mas Sábado, 23 de maio de 2015, 17h23min

    Pode cancelar e ainda, se houver, requerer perdas e danos ... especialmente em relação ao uso indevido de imagens de adolescentes.
    ... Peça os negativos do que foi fotografado, se desejar.
    Sorte.

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