Menor de idade, sua assinatura tem valor em contratos?

Há 10 anos ·

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Meu filho tem 17 ano, e assinou um pacote fotográfico, onde a unica clausula era: "As partes convencionam a multa por discomprimento ou cancelamento do contrato, ficando a parte culpada o pagamento imediato independente de notificação do valor de 50% do contrato. Este contrato tem validade, pois meu filho é menor de idade? Agradeço desde já....

3 Respostas

mas

Há 10 anos ·

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Não tem valor algum, salvo se ele for emancipado ou induziu a outra parte em erro, como apresentar uma carteira de identidade adulterada. É isso.

Autor da pergunta

Há 10 anos ·

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Obrigado... Ele apenas assinou! Sem meu consentimento ou autorização! Então seu ocorrer o cancelamento não Havera qualquer multa?

mas

Há 10 anos ·

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Pode cancelar e ainda, se houver, requerer perdas e danos ... especialmente em relação ao uso indevido de imagens de adolescentes. ... Peça os negativos do que foi fotografado, se desejar. Sorte.