Sobre a extinção do direito trabalhista
das pessoas que são a fovor da extinção da justiço e do direito do trabalho pela sua reabsorção pelo direito civil, de que forma isso aconteceria?
Isso não vai acontecer. Cada vez mais o Judiciário cerca de proteção o empregado. Para se ter uma idéia, é julgamento recente do TST anulação de cláusula coletiva que reduzia o intervalo para refeiçãod e 1 hora para 30 min, em troca de outras benesses. Em resumo: os empregados ganharam as tais benesses e mais uma hora extra por dia independentemente de acordo coletivo. De nada adianta a vontade coletiva, se a lei diz o mínimo, somente esse pode ser dado.
Evidente que, como todo advogado empresarial, defendo a extinção da justiça do trabalho, sendo uma vara especializada da Justiça Federal. Para mim, isso tenderia a reduzir a "feira da fruta" que é uma audiência trabalhista, nada tendo de técnico.
A justiça do trabalho é um resquício da ditadura, criada para abrandar a severidade empresarial, mas hoje é ela mesma a culpada por parte do desemprego. Não se pode mais dar um trabalho pro peão, que por um mês de trabalho quer seus "direitos", encontrando advogados que cavocam uma reclamatória de R$ 10.000 (!).
É apenas minha idéia.
Abraço