Como substituir advogado preso?
Minha irmã é autora em um processo de indenização DPVAT. Acontece que na época do fato eu ainda não tinha registro na OAB e ela acabou procurando um advogado já acostumado a lidar com isso, ligado a uma empresa. Ocorre que o advogado dela foi preso na operação da Polícia Federal e ainda se encontra em prisão domiciliar. O mesmo advogado pediu a suspensão do processo, mas a minha irmã quer prosseguir. Não há valor fixado para os honorários. É praxe desses advogados acordarem em receber um percentual do ganho efetivo da parte. Portanto, não sei quanto ela deve para ele . Quero ingressar no feito, mas não sei se ele pode substabelecer ou se ela pode cancelar a procuração uma vez que nem ao menos sabe o quanto pagar.
Atualizando: Liguei para o advogado e a secretária me informou que, no caso de rescisão contratual, a multa é R$ 3.000,00. O valor da causa é R$ 4.750,00. Liguei para a comissão de ética e eles me aconselharam que no caso de recusa em substabelecer eu preciso pedir à cliente para revogar a procuração dele. Daí eu peço ao juiz para arbitrar os honorários. Ocorre que o processo ainda está em fase de impugnar a contestação, e o valor deve ser bem baixo.
O Código de Ética da OAB diz o seguinte no seu Art. 11 diz que:
Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
Ao meu ver nesse caso tendo em vista que o advogado anterior foi preso em uma operação da Policia Federal se configura o "motivo justo" que diz o Código de Ética da OAB, estando autorizado assim a aceitar a procuração da sua irmã e revogar a procuração do advogado anterior.
Se eles quiserem cobrar honorários pela rescisão contratual eles que entrem na Justiça, e como fundamento já vai com o fato de o Advogado ter sido preso pela Policia Federal o que lhe prejudicou sobremaneira.
Esse cara pelo visto é um baita de um 171.
