Minha irmã é autora em um processo de indenização DPVAT. Acontece que na época do fato eu ainda não tinha registro na OAB e ela acabou procurando um advogado já acostumado a lidar com isso, ligado a uma empresa. Ocorre que o advogado dela foi preso na operação da Polícia Federal e ainda se encontra em prisão domiciliar. O mesmo advogado pediu a suspensão do processo, mas a minha irmã quer prosseguir. Não há valor fixado para os honorários. É praxe desses advogados acordarem em receber um percentual do ganho efetivo da parte. Portanto, não sei quanto ela deve para ele . Quero ingressar no feito, mas não sei se ele pode substabelecer ou se ela pode cancelar a procuração uma vez que nem ao menos sabe o quanto pagar.

Respostas

6

  • 0
    G

    GLC Quarta, 27 de maio de 2015, 10h38min

    Deve entrar em contato com o advogado para substabelecer.

  • 0
    ?

    Desconhecido Montes Claros/MG 160102/MG Quarta, 27 de maio de 2015, 11h12min

    Mesmo ele estando em prisão domiciliar?

  • 0
    ?

    Desconhecido Montes Claros/MG 160102/MG Quinta, 28 de maio de 2015, 13h44min

    Atualizando: Liguei para o advogado e a secretária me informou que, no caso de rescisão contratual, a multa é R$ 3.000,00.
    O valor da causa é R$ 4.750,00.
    Liguei para a comissão de ética e eles me aconselharam que no caso de recusa em substabelecer eu preciso pedir à cliente para revogar a procuração dele. Daí eu peço ao juiz para arbitrar os honorários. Ocorre que o processo ainda está em fase de impugnar a contestação, e o valor deve ser bem baixo.

  • 0
    G

    Gabriel Sexta, 29 de maio de 2015, 12h05min

    O Código de Ética da OAB diz o seguinte no seu Art. 11 diz que:

    Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

    Ao meu ver nesse caso tendo em vista que o advogado anterior foi preso em uma operação da Policia Federal se configura o "motivo justo" que diz o Código de Ética da OAB, estando autorizado assim a aceitar a procuração da sua irmã e revogar a procuração do advogado anterior.

    Se eles quiserem cobrar honorários pela rescisão contratual eles que entrem na Justiça, e como fundamento já vai com o fato de o Advogado ter sido preso pela Policia Federal o que lhe prejudicou sobremaneira.

    Esse cara pelo visto é um baita de um 171.

  • 0
    G

    Gabriel Sexta, 29 de maio de 2015, 12h08min

    E ao meu ver isso é um caso muito sério, a OAB deveria ser extremamente rigorosa com esse tipo de situação. No minimo abrir um processo administrativo contra o advogado e ver se seria o caso de expulsão.

  • 0
    ?

    Desconhecido Montes Claros/MG 160102/MG Sexta, 29 de maio de 2015, 21h52min

    Gabriel, andei pesquisando e encontrei pelo menos um inquérito civil aberto contra ele, por cobrar honorários que configuram vantagem superior à dos clientes. O Procurador da República baseou-se no art. 157 do Código Civil.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.