É proibido garotos jogarem bola na rua ?
Grupo e garotos jogam bola todas as tardes fazendo muito barulho com chutes e gritos impossibilitando o repouso de idosa 71 anos com sequelas de avc. Entrei em contatos com os pais sem nenhum resultado. falei com os garotos eles me responderam que a rua é publica e tem o direito. Até que ponto isso é verdade e quais os meus direito e como posso agir de formalmente. Obrigada.
DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. CAPÍTULO IV DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
CÓDIGO CIVIL Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.
Maria, ingresse com ação contra os responsáveis por essas crianças, que elas sejam educadas a respeitar o próximo, que esses pais aprendam, nem que seja pela dor no bolso, que devem respeitar o alheio, o direito dos outros.
Elas poderão brincar, se for seguro, na rua mas em lugar e condições que não fira o direito dos demais vizinhos.
[...]
DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. CAPÍTULO IV DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
Como é quer aplicar uma penalidade ainda que por contravenção aos pais se não é os pais que as esta cometendo? o pai ta promovendo algazarra? Quer aplicar os pais o disposto no inciso abaixo Rafael? IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda
Boa Tarde! Obrigada por responderem. Sr Rafael provavelmente foi o único que leu e compreendeu minha dúvida. Claro que crianças brincarem na rua não crime, lógico que não e longe de mim tentar proibir, porém como descrevi este jogo de bola em lugar não apropriado (rua não é campo de futebol) estar prejudicando o repouso de uma idosa de 71 anos com sequelas de um avc e mesmo comunicando aos pais destes jovens nenhuma providencia foi tomada.Assim agradeço ao sr Rafael pela ajuda que certo ou errado me levou até a Delegacia do Idoso e a Vara da Infância e Juventude.Muito obrigada sr Rafael Solano. Quanto a resposta " ta um dos motivos da seleção do Brasil ter tomado de 7 da alemanha" para quem postou, realmente não é com falta de respeito ao idoso,com a falta de responsabilidade dos pais em educar e direcionar seus filhos ou com falta de cidadania que o Brasil irá mudar e crescer como a Alemanha que mostrou que não é apenas superior futebolisticamente mas socialmente com o excelente IDH, com uma sistema educacional estruturado onde o jardim de infância que é opcional começa aos 3 anos de idade e com uma taxa de criminalidade é uma das mais baixa da Europa e do mundo, provavelmente se estivesse em Berlim não teria este tipo de problema de cidadania e falta de educação e não teria recorrido ao site. Porém se entendi de força equivocada a sua resposta, me desculpe . Obrigada.
Pois é entendeu! a resposta não foi dirigida a vc foi no sentido figurado e irônico para aqueles que entende que tudo deve ser judicializado ou seja tudo deve ser levado ao judiciário e pior a orientação quanto a eventuais violações tanto na esfera penal como cível foi totalmente equivocada.
E, voltando ao cerne do tema olha o que vc postou: "falei com os garotos eles me responderam que a rua é publica e tem o direito. Até que ponto isso é verdade e quais os meus direito e como posso agir de formalmente. Obrigada.' Ai vc pergunta o que se pode fazer "formalmente" esse formalmente me induz a pensar que vc deseja fazer algo via judicial, pq a outra maneira "formal" seria escrever uma carta a cada um dos pais, já que informalmente vc já reclamou e eles não atenderam seu pedido. Fica então a questão criminalmente há algo a ser feito em relação aos garotos? Sim pertubação do sossego, só que isso é uma contravenção e como contravenção não leva nem o maior de idade para cadeia que dirá então em relação às crianças, civilmente também não dá para fazer nada. Resta então vc reclamar "formalmente"
No meu caso ele jogam lixo, e bombas, fabricadas, e jogam a bola no portão de casa só para atiçar o cachorro, já tenho filmado!!!! Ja reclamei, mas não, adianta. Falaram que a rua e publica. Sim. Publica, por isso o respeito tem que ser maio, estou errado? corrijam me, se estiver havendo um equivoco.
