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Olá, boa tarde.

Meu nome é Rodrigo e meu cliente tem uma propriedade em Salto de Pirapora/SP, a beira da estrada, na qual passa um fio de água com vegetação ao lado de seu leito. Como não há qualquer serviço público de coleta de esgoto ou da água de uso da casa, ele se viu obrigado a fazer uma fossa para a água decorrente do uso em sanitários e sistema de escoamento da água de uso interno da casa para este fio de água que lá existe. Ocorre que este fio de água que lá passa, após seu sítio, corta outra propriedade, sendo que o dono desta disse que a água ficou diferente e que vai acionar a justiça ou procurar seus direitos. Gostaria de saber se meu cliente está indo contra alguma lei ou sujeito ao proprietário do sítio vizinho prejudica-lo. Em caso afirmativo, o que devo fazer já que não existe para onde eu desviar esta água decorrente de uso na casa (principalmente de uso na limpeza). Agradecido, Rodrigo L. Araium.

PS: [email protected]

Respostas

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    Carlos Abrão Domingo, 20 de fevereiro de 2005, 10h25min

    Nobre Advogado,

    A rigor, juridicamente seu cliente está sujeito às sanções coercitivas aplicadas pelo órgão ambiental local, se houver, ou pela CETESB, haja vista que os recursos naturais são tutelados legalmente(art. 225, CRFB e demais legislação ambiental).

    Tecnicamente, uma possibilidade de corrigir este problema seria a ligação da água de uso da casa, água servida, na rede de esgoto sanitário e a construção de um sumidouro que serve de filtro natural da parte líquida da fossa séptica.

    O órgão ambiental existente é competente para dirimir eventuais dúvidas sobre a situação de seu cliente.

    Ao ensejo, aproveito para recomendar à todos, moradores urbanos ou rurais, para que procurem informações sobre maneiras de se aproveitar racionalmente os recursos naturais, a separação e destinação dos resíduos, os resíduos orgânicos para adubo e etc. como forma de promover melhor qualidade de vida, fim principal da preservação ambiental.

    Carlos Abrão.

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