O que quer dizer agravo de petição?

Há 10 anos ·
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Tenho um processo trabalhista ao qual foi solicitado penhora de um imóvel, houve embargo de terceiros e agora a ultima atualização diz aguarda agravo petição.

6 Respostas
Gabriel
Há 10 anos ·
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A grosso modo é o seguinte, o juiz mandou penhorar um bem, só que o bem não era da reclamada, ai um terceiro usou o embargos de terceiro para tentar anular a penhora sobre esse bem, sob a justificativa que o bem não é da reclamada.

Se está em agravo de petição quer dizer que já saiu a decisão de primeiro grau, e agora recorreram para o TRT.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Agradeço sua resposta, se puder me esclareça mais uma duvida: Após o trt der a resposta positiva pra mim, eles podem recorrer novamente?

Gabriel
Há 10 anos ·
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Poder até podem, mas fica muito mais complicado. Isso porque no caso de agravo de petição só cabe recurso de revista ao TST em caso de afronta literal à Constituição (o que é MUITO difícil ocorrer em sede de execução).

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Desculpa, sou totalmente leiga!! Pode me explicar melhor esses termos?

Gabriel
Há 10 anos ·
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Sem problemas. rsrsrsrsrs

É que o agravo de petição é um recurso contra uma decisão de primeiro grau e vai pro TRT, também pode ser manejado por qualquer motivo (não possui pressupostos especificos, é só recolher as custas e protocolar o recurso dentro do prazo recursal).

Já o Recurso de Revista é um recurso contra uma decisão do TRT e que vai para o TST, por se tratar de fase de execução um dos requisitos é que a decisão do TRT tenha afrontado literalmente um dispositivo da Constituição (o que é bem dificil em sede de execução).

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Muito obrigada

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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