O que quer dizer agravo de petição?
Tenho um processo trabalhista ao qual foi solicitado penhora de um imóvel, houve embargo de terceiros e agora a ultima atualização diz aguarda agravo petição.
Tenho um processo trabalhista ao qual foi solicitado penhora de um imóvel, houve embargo de terceiros e agora a ultima atualização diz aguarda agravo petição.
A grosso modo é o seguinte, o juiz mandou penhorar um bem, só que o bem não era da reclamada, ai um terceiro usou o embargos de terceiro para tentar anular a penhora sobre esse bem, sob a justificativa que o bem não é da reclamada.
Se está em agravo de petição quer dizer que já saiu a decisão de primeiro grau, e agora recorreram para o TRT.
Sem problemas. rsrsrsrsrs
É que o agravo de petição é um recurso contra uma decisão de primeiro grau e vai pro TRT, também pode ser manejado por qualquer motivo (não possui pressupostos especificos, é só recolher as custas e protocolar o recurso dentro do prazo recursal).
Já o Recurso de Revista é um recurso contra uma decisão do TRT e que vai para o TST, por se tratar de fase de execução um dos requisitos é que a decisão do TRT tenha afrontado literalmente um dispositivo da Constituição (o que é bem dificil em sede de execução).