Vigia Noturno horas e adicional
Quero saber como vou solucionar esse problema:contratamos o vigia noturno area da saúde trabalha 12h sem intervalo, até finais de semana, isto e irregular, com certeza; como regularizar? ele terá direito ao adicional noturno mais,insalubridade ou periculosidade qual o grau? se ele estiver cumprindo as outras 12 horas por causa das ferias do outro vigia como fica resolvido? como vou regularizar essa situação para não haver problemas posteriores?
Renata: A jornada de doze horas que você menciona é pelo regime de revezamento de 12 horas de labor por trinta e seis de intervalo entrejornadas? Se for, é prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho? Terá direito ao adicional noturno e ao de insalubridade que, em se tratando de unidade nosocomial, deve ser de quarenta por cento (máximo), já que o ambiente todo de um hospital, diversas perícias neste sentido já foram realizadas, é insalutífero. Todavia, de bom alvitre que se elabore uma perícia técnica para apurar o grau de agressão à saúde do ambiente.O intervalo intrajornada para descanso e alimentação não pode ser suprimido, nem por acordo ou convenção coletiva de trabalho, posto que preceito de ordem pública, inegociável, uma vez que diz respeito à medicina e segurança do trabalho. É melhor deferir o intervalo mas, se for de todo impossível, regularizar-se-á pelo pagamento do mesmo como hora extraordinária. Não pode haver tal prorrogação nem mesmo temporária, sob pena de ter-se as doze horas seguintes como extras, muito mais oneroso para a empresa que contratar outro obreiro para cumprir tais férias. A solução é esta, contratar, por prazo determinado, outro obreiro. Qualquer outra dúvida, estou às ordens.