Direito de imagem para servidor público.
Funcionário público, (área de saúde) em serviço, tem direito a não aparecer em filmagens e fotografias de reportagem? Durante a filmagem pedi para não aparecer, mas os jornalistas me falaram que não tenho esse direito por ser servidor público. Obs: Não há nada que possa denegrir minha imagem na reportagem, eu apenas não gosto de aparecer em filmagens e fotografias.
"...os jornalistas me falaram que não tenho esse direito por ser servidor público..."
Eram jornalistas ou advogados? Cada um tem de ficar na sua! Não há qualquer previsão legal de que o servidor público perca o direito à sua intimidade pelo só fato de sê-lo.
A questão toda é que se as filmagens e fotos eram feitas em local público, isso por si só não acarreta qualquer direito a danos morais. Mas o servidor não é obrigado a dar entrevistas e nem aparecer em qualquer tipo de material informativo.
Você poderia sim ter se recusado a aparecer. Quando fossem efetuar as filmagens ou tirar as fotos, bastaria ter se negado a ficar no mesmo ambiente.
O evento aconteceu em um ambiente aberto, (campanha de saúde do governo), então, quando eu percebi que estavam filmando, ja tinham gravado e tirado algumas fotos. Então, se eu saísse do ambiente não adiantaria muita coisa. Quando pedi para não me incluir nas gravações e descartar o que já tinha sido gravado, ele se recusou com o argumento citado anteriormente. Mas mesmo assim, muito obrigado, Hen_BH.
