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Olá, meu pai faleceu faz 2 anos e só agora decidimos fazer a repartição da herança, ele teve 3 filhos registrados de mães diferentes, no entanto morava com minha mãe há 16 anos. Meu irmão mais velho disse que ela não tem direito e que eu tenho que dividir minha parte da herança com ela. Detalhe que nao foi feito nenhum documento de união estável ou alguma coisa assim, eles simplesmente viveram e moraram juntos. A herança é um imóvel avaliado em 250 mil, mas não foi construído com a ajuda de minha mae. Quais são os direitos dela nesse caso ?

Respostas

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    D

    Desconhecido Segunda, 01 de junho de 2015, 16h00min

    Teoricamente, sua mãe não tem direito a herança, porque, a casa já pertencia seu pai, antes de morar com ela.
    Se a união estável for/foi reconhecida, sua mãe tem direito a metade dos bens adquiridos durante a convivência, bem como, herdar em concorrência com os filhos de seu pai, a outra parte desses bens.
    E certamente terá o direito de moradia vitalícia na casa onde vivia com seu pai, ou seja, não terá que vender para dividir ou pagar aluguel para os herdeiros, enquanto ela viver.
    Assim sendo, procurem a defensoria pública para providenciar o inventário do falecido.

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    Rafael F Solano Segunda, 01 de junho de 2015, 16h23min

    Realmente, sua mãe não tem direito na herança de bens particulares, esta é a diferença entre casamento civil e união estável.

    Sua mãe tem direito a metade de tudo o que o casal adquiriu onerosamente na constância da união, e a pensão por morte se ele era segurado da previdência, quanto aos bens anteriores a união sua mãe não tem direito, seu irmão falou uma verdade, somente se vc quiser vc dividirá com ela a parte que lhe cabe.

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