Posso pleitear usucapião especial urbana?
Minha cliente comprou parte de um terreno (dividido em duas partes, mas não desmembrado) e anos depois outra pessoa adquiriu a outra parte. Ocorre que, ambos ainda não constam como proprietários, mas o IPTU, segundo a minha cliente vem com o nome da outra pessoa adquirente. Ela vive há mais de 5 anos no local, possui instrumento de compra e venda e gostaria de regularizar esta situação. E, já que o município não permite o desmembramento tendo em vista os limites mínimos exigidos, caberia nesse casa USUCAPIR????
