Olá. Sou jornalista e trabalho há dois anos como assessora de comunicação na prefeitura da minha cidade através de um cargo comissionado (que pelo meu pouco conhecimento, sei que é regido pela CLT). Há quatro meses, comecei a trabalhar em um escritório, exercendo a função de profissional de comunicação. Não pedi exoneração do cargo comissionado e passei a acumular os dois vínculos. Essa acumulação é ilícita? A carga horária é compatível e não ultrapassa 60 horas semanais.
Olha, se houver alguma norma que exija dedicação exclusiva no seu cargo da Prefeitura até pode haver discussão sobre ser possível ou não. Porém se não houver nada você pode acumular tranquilamente, pois o que a Constituição veda é o acumulo de cargos PÚBLICOS, cargo público + cargo na iniciativa privada não há qualquer problema (pelo menos em tese).
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