Sou a próxima do cadastro de reserva, e existe uma vaga que não foi assumida.Cabe mandado?
Sou cadastro de reserva e a próxima a ser chamada. Um dos convocados a minha frente não assumiu a vaga, ou seja, eu deveria ser chamada pra assumir. Posso entrar com mandado de segurança?
Enquanto não expirado o prazo do concurso, não cabe mandado de segurança, uma vez que a administração pública tem a prerrogativa de escolha do momento adequado e oportuno para a nomeação do candidato dentro daquele prazo de validade.
O juiz não pode se substituir ao administrador público e determinar, dentro desse prazo, qual o momento adequado para a nomeação.
Ainda que ela tenha nomeado o candidato imediatamente anterior a você, e ele não tenha assumido, isso não gera direito líquido e certo à sua nomeação imediata. Se expirado o prazo do concurso sem a sua nomeação, aí sim eu vejo a possibilidade de impetração do MS. Antes disso, não.
tem direito de ser nomeada porque a vaga existe e há candidato aprovado em concurso público para preenchê-la, mas até o prazo de validade do concurso a administração pública tem discricionariedade para convocá-la de acordo com sua conveniência. Entretanto, se vencido o concurso público e a convocação não ocorrer, aí caberá o mandado de segurança em até 120 dias após o prazo de validade do certame.
