Direito do trabalhador
Boa noite. Bem, minha mãe tem 5 anos de carteira assinada e durante 2 anos e alguns meses ela ficou encostada pelo INSS e durante esse tempo a empresa nao depositou o FGTS que é de direito pois ela se aposentou por causa de problema de coluna e com o tratamento ela descobriu que possua a Fibromialgia que é uma doença que nao tem cura, mas eu gostaria de saber quais são os direitos dela pois ela foi mandada embora sem justa causa e ta cumprindo aviso prévio até o fim do mês. Ela tem direito a férias vencidas e o período que ela ficou encostada pelo INSS conta na rescisão? Obrigado pela atenção :)
O FGTS somente é devido nos afastamentos previdenciários quando se trata de licença maternidade e aux doença acidentário, que não é o caso de sua mãe, lamento informar
Férias são perdidas em relação ao periodo aquisitivo em que o trabalhador tenha ficado em licença pelo INSS acima de 179 dias mesmo que descontinuos. O 13º dos meses de aux doença será pago pelo próprio INSS.
