Direitos trabalhistas de empregado com menos de um ano...
Prezados Senhores, necessito de informações sobre quais os direitos trabalhitas NO CASO DE TRABALHO DE MAIS DE SEIS MESES E MENOS DE UM ANO específicos para serem calculados tanto em caso de demissão por parte do empregador como no caso de pedido de demissão pelo empregado. Seria o saldo de salário Aviso prévio 13º proporcional Férias proporcionais? Em ambos os casos é devida?( demissão pelo empregador e pedido de demissão?) FGTS? Depósito de 40% sobre o valor existente na conta caso seja demitido e se pedir demissão pode sacar o FGTS? Seguro-desemprego quem pede demissão não tem direito, apenas que é demitido.
Obrigada pela atenção e saibam que estarão me ajudando bastante ...
Lilia, seguinte:
No caso de pedido de demissão: - o empregado não tem direito à multa rescisória (40% do FGTS). - tem direito ao saldo de salário. - tem direito ao 13º salário proporcional. - há doutrinadores que admitem as férias proporcionais quando o empregado labora por mais de seis meses.
No caso de rescisão por parte do empregador: - o empregado tem direito à multa rescisória. - tem direito ao saldo de salário. - tem direito ao 13º salário proporcional. - tem direito às férias proporcionais.
Em relação ao aviso-prévio, me confundo bastante. Espero ter sido útil e aguardo críticas dos colegas.
Marcos.
Em ambos os casos recebe:
saldo de salários 13º salário proporcional férias proporcionais (entendimento novo do TST)
Somente em caso de demissão acresce:
FGTS com multa de 40% aviso prévio (dado com antecedência ou indenizado) o seguro depende dos critérios da Caixa, devendo ter pelo menos 6 meses de emprego, 15 meses trabalhados nos últimos 24 meses e outros detalhes.
