saiu a decissão de um embargo no qual sou a impetrante que diz assim: a turma por unanimidade deu provimento aos embargos de declaração e a eles conferiu efeitos infrigentes para deferir a segurança nos termo do voto do relator.
Em geral, o Tribunal atribui efeitos infringentes aos embargos de declaração quando há, na decisão embargada, algum erro material. Verifique qual foi o fundamento da atribuição dos efeitos infringentes.
Dê uma pesquisada na jurisprudência do STJ.
Felicidades!
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