Como comprovar o não recebimento de doação de renda?
Boa noite,
Tenho um processo de cancelamento de declaração de imposto de renda pendente há quatro anos na receita. Foi uma declaração fraudulenta, feita com documentos roubados, em que se declara que foi recebido doação em dinheiro de pessoa física e pleiteamento indevido de carne-leão. Já abri um processo administrativo de cancelamento da DIRPF e solicitação de retificação. A primeira retificação foi indeferida, por não comprovação de valores, mas o processo continua pendente. Como proceder caso o julgamento seja contrário a mim?
Costumo, para casos do gênero, indicar a comprovação do fato com a relação de débito e crédito de doador e donatário....Os princípios contábeis não falham diante de um recebimento e um pagamento de igual valor....quem doou, doou o quê e com que valor?Quem recebeu a doação?... há que existir provas desse recebimento através de documentos, crédito em conta, aumento do patrimônio do donatário etc.Quem doou há que existir em sua declaração a saída do dinheiro da conta bancária, com o cpf do donatário, no campo de Pagamentos Efetuados/Doações.....isso tudo devido ao princípio das partidas dobradas das Ciências Contábeis,"....não há débitos sem créditos de igual valor..."; é, na verdade, uma forma de provar a veracidade dessa relação que fica sem calço ou transparecendo o que informa também o princípio " do enriquecimento sem origem" ou "enriquecimento sem causa" ou "enriquecimento ilícito" ou "enriquecimento indevido", cuja nomenclatura fica a gosto do prejudicado....Acredito!!Abs.([email protected]).
