Reintegração de cargo de funcionário publico exonerado
Pedi exoneração no Tribunal de Justiça de São paulo e hoje após 7 anos gostaria de ingressar com uma reintegração de cargo. Isso é possível? Tenho que fazer através de uma ação ou pode ser através de um oficio protocolizado direto na Presidência? Grata Karina
Nem cabe ação. Presume-se que você saiu por que quis. Rompido o vínculo com a administração agora só com novo concurso. Se você foi forçada de alguma maneira a pedir exoneração teria o ônus de provar coação ou outro vício de vontade sua ao pedir exoneração. Após mais de 5 anos nem neste caso você pode obter exito. Ocorreu a prescrição quinquenal a favor da Fazenda Pública prevista no decreto 20910 de 1932. Se você mover ação esta será extinta tão logo a Justiça perceba a prescrição.
fui fucionaria publica efetiva por 12 anos apos ficar depressiva com comprovaçao e atestado medico, e tambem com muita dores no braço por trabalhar repetivo. apos um atestado medico de 3 meses afastado, apos 3 dias que tinha reternado ao serviço não consegui desenvolver minhas atividades com eficiencia estava muito mal, fui ate o departamento pessoal e pedi minha exoneração isso foi em 2014. agora vejo que o problema de trabalha repetivo o meu braço esta cada vez mais com dores. como faço para pedi a reintegração ao cargo.