Bom dia. Tenho uma dúvida em relação à restituição de Imposto de Renda. Tenho uma pendência a ser paga referente ao Imposto de Renda de 2014. Tenho restituição do Imposto de Renda de 2015. Minha dúvida é: será descontado o meu débito quando do pagamento da minha restituição? Ou tenho que saldar este débito para depois a Receita Federal realizar o pagamento de minha restituição?
Existe a lei de compensação em vigor; se tenho um débito e um crédito com um mesmo sujeito, aqui o Fisco, a lei permite que o débito do sujeito passivo seja compensado em favor do sujeito ativo, dado que só se pode fazer isso se ainda sobrar saldo positivo ao sujeito passivo, acredito....Abs.
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