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cassação de aposentadoria ... o funcionário publico estadual , estava afastado de suas funções ( licença medica psiquiatria) partir do ano 1999 devido acidente de trabalho etc ... e durante a mesma foi acusado de cometer um crime 2002... mas no ano de 2006 o funcionário foi aposentado por invalides ... e agora em junho de 2014 através de processo administrativo disciplinar aberto no ano de 2007 , cassarão aposentadoria , mesmo sem condenação ou transito em julgado .. pergunto: isso cabe recurso? qual o procedimento? por ele esta em tratamento na época dos fatos poderia ser cassado? o estado pode ser responsabilizado pela invalidez ? qual especialidade mais indicada para o caso??

Respostas

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    G

    Gabriel Quarta, 10 de junho de 2015, 1h00min

    Essa questão não tem nada haver com direito previdenciário, ai é mais direito administrativo.

    A questão é saber o que levou à cassação da aposentadoria, foi apenas o processo criminal aberto em 2002?

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    E

    Eldo Luis Andrade Segunda, 22 de junho de 2015, 13h42min

    Mas que tipo de crime ele cometeu? Em princípio somente crimes contra a administração podem levar à cassação de aposentadoria. Como ele poderia cometer crime contra a administração licenciado?

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