licença ambiental
Olá participantes desse fórum de debates! A minha dúvida é a seguinte: o que fazer no caso de uma senhora possuir a vários anos um papagaio o qual é criado por ela desde pequeno?Essa pessoa poderá vir a ser responsabilizada judicialmente?O que fazer para evitar isto, qual procedimento?Pode ser pedida alguma licença?É muito complicado? Agradeço a quem puder me responder.
Bem, já aconteceu isso aqui na cidade.
A indiciada teve o processo arquivado, visto o dispositivo legal presente no art 32, §2, da Lei 9605/98. Entretanto, a ave era mantida em cativeiro sem licença, assim a polícia ambiental depositou a ave no zológico da cidade. Ela foi absolvida da multa, mas não teve a guarda da ave.
Recorrendo a execução do projeto de um cativeiro, assinado por algum profissional competente, futuramente ela poderia entrar com pedido de licença junto ao IBAMA, e tentar reaver a Ave. Porém, penso que isso é um dispositivo muito difícil de ser efetuado com sucesso. Ela poderia então vir a dquirir outra ave legalmente, e inscrever seu cativeiro na categoria de "hobby".
Se souber um jeito hábil de ela reaver o papagaio, entro em contato.
Um abraço.
Ola Silvana. Quanto ao Papagaio, ele pode ser devolvido para a pessoa, se ela se dirigir ao IBAMA ou órgão competente na sua cidade e solicitar para que permaneça no local onde hoje vive, tornando a pessoa que possue sua posse atualmente como fiel depositária do papagaio. Em fazendo isso a mantenedoura do animal se exime das da pena imposta pelo art 32 da Lei Fed. 9605/98 e sua respectiva multa administrativa do dec Fed 3179/99. Pode ainda alegar a longe convivência do animal, na família. Salvo se na sua cidade existir zoologico adequado para receber o animal. Seria isso sobre o fato. Volmir
Apenas com referência a questão queria deixar um esclarecimento.A pessoa que possui o papagaio ainda tem a sua posse, o que ela teme é que algum dia possa chegar ao conhecimento de alguma autoridade competente tal fato e ela o perder e ainda ser penalizada. Desse modo gostaria se pode ser tomada alguma medida preventiva para evitar isso, para que ela possa ficar tranquila, ela quer obter uma licença.Isto é possível, como proceder?
