Olá ! Impõe-se uma análise mais aprofundada ao caso posto. Veja, com a doação o objeto da doação trasnfere-se desde logo ao donatário e com as condições impostas pelo doador. Inclusive com incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade e, também, cláusula de reversão. Desde que isso esteja expresso no instrumento da doação. Agora, quanto ao testamento é preciso ter claro de que este, o testamento, apenas terá força com o falecimento do testador. Para que o bem vá ao beneficiário do testamento e deste para outrem (que não os herdeiros deste) é preciso que no testamento conste a condição / cláusula de fideicomisso (Favorecido no testamento Fulano e com o decesso deste o imóvel deverá tocar para Sicrano......)

Grato pelo esclarecimento. Portanto, se no testamento for adicionada um cláusula de fideicomisso (Favorecido no testamento João da Silva e com o decesso deste o imóvel deverá tocar para Manoel de Costa......), mesmo os herdeiros legítimos de João da Silva (cônjuge e filhos) não terão qualquer direito ao bem em questão. Minha compreensão foi correta? Esse é o entendimento jurisprudencial vigente ou vislumbra que cabe algum recurso legal a ser impetrado pelos herdeiros de João da Silva visando a posse do bem?

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Olá ! Correto o seu entendimento. Veja bem, João recebeu o bem sob condição. Qual a condição ? Com o decesso dele o imóvel pertencer a Manoel. Ok ? Os herdeiros de João não terão qualquer força para modificar condição imposta pelo testador.

No exemplo em questão, João deverá obrigatoriamente proceder o registro do imóvel em seu nome, sabedor de que é uma posse temporária/transitória? Algum inconveniente/transtorno pode advir se ele não tomar ação alguma e deixar essas ações para o fideicomissário? Por exemplo, usucapião por terceiro. Outra questão: o fideicomitente pode estipular cláusula de incomunicabilidade para o fideicomissário? O fiduciário conforme já respondido não estende a posse aos herdeiros.

Olá ! Ninguém pode ser obrigado a praticar o ato de registrar imóvel recebido, mesmo porque isto implica em desembolso de pecúnia (dinheiro). Depende exclusivamente do adquirente. No caso específico, se o fideicomitente não registrar certamente o fideicomissário haverá de registrar todos os atos para obter seu imóvel na época própria. Caso prático: - tem decisão judicial conhecida onde terceiros posseiros tentaram usucapir imóvel sob fideicomisso, mas não conseguiram. A usucapião foi julgada improcedente. Ainda, por qual motivo o João abandonaria imóvel que está a sua disposição para usufruir economicamente e sem custos ?

Muito grato, Dr. Amaro. E quanto a possibilidade de ser estipulada no testamento cláusula de incomunicabilidade de bens para o fideicomissário? É factível? Por último, caso o fiduciário e o fideicomissário concordem, a venda do bem a terceiro pode ser realizada?

Olá ! No que diz com a incomunicabilidade para o fideicomissário, não vemos problema porque esta cláusula não tira o bem do comércio. Quanto a última questão, sendo todos maiores e capazes e com capacidades para firmar compromissos e transigir também não vemos empecilhos.