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Olá, estou tentando resolver essa questão, aparentemente simples, mas tenho muita dificuldade em tributário, é uma matéria que não consigo compreender. Poderiam me ajudar? Grato! Em contrato de compra e venda de uma empresa, A e B, respectivamente vendedora e compradora, estabelecem que a responsabilidade pelo pagamento de tributos relacionados ao imóvel ou à atividade será de B. Tendo em vista a legislação tributária, responda justificadamente: qual a validade e extensão dessa cláusula?

Respostas

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    G

    Gabriel Quarta, 10 de junho de 2015, 20h09min

    Teria que ver melhor a situação especifica porque faltam muitas informações, principalmente saber qual seria o imposto incidente para ai ver quem seria o sujeito passivo, se "a" ou "b".

    Mas respondendo em tese, a negociação entre particulares é irrelevante para fins tributários, acho que a resposta está no art. 123 do Código Tributário Nacional:

    Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

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