Permuta e/ou redistribuição de servidores públicos de Prefeituras
É possível que funcionários de prefeituras mudem seu local de trabalho por permuta e/ou redistribuição? Encontrei poucas informações a respeito. Não consegui contato direto com as pessoas que afirmaram ter permutado sendo servidor municipal para confirmar o processo. Poderia me ajudar por favor?
Não existe essa possibilidade.
A permuta pressupõe que ambos os servidores pertençam ao mesmo Ente Federativo. Se um servidor é vinculado ao Município de Belo Horizonte, e o outro ao de Contagem, trata-se de Entes diferentes, não havendo amparo legal para que o servidor de um deles assuma o cargo no outro por permuta ou qualquer outro modo.
Isso representaria ingresso dos servidores nos quadros dos respectivos municípios sem o devido concurso concurso público específico para cada um deles, e abriria as portas para fraudes.
Imagine o candidato prestando concurso para uma pequena cidade do interior, no cargo de Assistente Administrativo, e esse município pagando para o cargo 1.000,00 por mês.
Daí ele tem um conhecido que trabalha no mesmo cargo em outro município, e que recebe 3.000,00 por mês, e que está em vias de se exonerar (pois passou em outro concurso melhor). Daí efetuam a permuta, e em seguida o outro se exonera. O que poderíamos dizer de tal situação?
