Prezados, possuo uma sentença penal condenatória arbitrada em 30 salários mínimos a títulos de danos morais. Porém, possuo duvidas quanto sua execução. Alguém teria um modelo de execução para que eu possa ter um parâmetro. Se puderem me ajudar estarei grato.

Respostas

2

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.