É possível conseguir um Mandado de Segurança sem o auxílio de um Advogado particular?
Olá, me chamo Júnior Mourão, sou aluno do IFCE - Aracati e tenho um amigo que está com um pequeno grande problema. Bem, esse meu amigo se chama Ícaro Marinheiro, tem 17 anos e está no 2º de Petroquímica (Integrado / Técnico + Ensino Médio) no IFCE - Aracati. O mesmo, passou no SISU através do ENEM para Ciência da Computação também no IFCE - Aracati, mas pelo fato de ter 17 anos, a instituição não quer conceder o certificado do Ensino Médio para que faça a matrícula. O período de matrículas para o curso superior é de 19/06 à 22/06, e pelas informações que juntamos junto à Diretoria de Ensino da nossa Instituição, o Ícaro precisaria de uma liminar para fazer a matrícula. Demos uma olhada no site, e podemos ver que há outros casos parecidos em que houve sucesso na matrícula. Teria como ele conseguir um Mandado de Segurança sem o auxílio de um advogado particular (não temos condições) até o período de matrícula/ Ou pelo menos conseguir um documento em que ele pudesse se matricular enquanto o case fosse julgado? (Para ele não perder o prazo de matrícula). Ele se sente lesado/discriminado pelo fato de ser negada a educação superior apenas por um mero quesito de idade. Um total caso de negação de ascenção intelectual.
