quais são os direito ?

Há 11 anos ·
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Bom Dia ! Gostaria saber se um condenado 121do ano 2000 ,qualificado ,a doze anos em 2009 dato a revelia sendo preso pro livre vontade em fevereiro 2015 tem algum direito a reaver seu processo ?

3 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 11 anos ·
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se o processo transitou em julgado não cabe mais recurso, e revisão criminal só é cabivel quando no mínimo surgir um fato novo.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Ele e primário residencia própria e trabalha com quantos anos ele sai ?

Desconhecido
Advertido
Há 11 anos ·
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depois que cumprir 2/5 da pena ele vai para regime semi aberto isso se ele na epoca era primário

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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